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Servidores e servidoras que atuam no Judiciário maranhense podem se inscrever no curso A Responsabilidade do Poluidor no Direito Ambiental Brasileiro, que será ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), de 18 de agosto a 5 de setembro, em parceria com o Núcleo Socioambiental do TJMA.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI (abertas de 02 a 06 de agosto)

O conteúdo visa oferecer aos participantes suporte para uma atitude crítico-reflexiva, baseada na ética ambiental, reconhecendo o papel exercido pelo Poder Judiciário na proteção do meio ambiente, como agente político e social do desenvolvimento sustentável.

A proposta do curso vem ao encontro da necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional frente à crescente demanda de ações judiciais relacionadas às matérias de cunho ambiental.

“É essencial que os servidores(as) do Poder Judiciário tenham uma visão sistêmica deste ramo jurídico, inteirando-se sobre questões atuais, com base em casos práticos, doutrina e jurisprudência”, destaca o advogado e especialista em Direito Público Stephano Pereira Serejo, que atuará como tutor.

Com duração de 20 horas, a capacitação traz direcionamentos acerca do que há de mais atual, inovador e divergente em matéria de responsabilidade ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.

Propõe, ainda, a discussão e consolidação de entendimentos jurisprudenciais atuais, notadamente do STF e do STJ, relacionados ao agente poluidor. Os princípios ambientais:  poluidor-pagador, da cautela/prevenção e precaução¸ bem como da total responsabilidade e reparação do dano ambiental integram os módulos a serem apresentados.

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