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A juíza Muryelle Tavares Leite Gonçalves, titular da comarca de Magalhães de Almeida, suspendeu o expediente forense na quinta-feira, dia 1º de outubro, data que é feriado municipal comemorativo ao aniversário do Município de Magalhães de Almeida. 

A Portaria-TJ – 3588/2020, de 28 de setembro, comunica a suspensão de expediente e informa que os prazos que vencerem nesse dia ficarão para o primeiro dia útil seguinte ao feriado. 

O plantão judiciário funcionará normalmente, durante o feriado forense, no atendimento das questões urgentes, conforme o artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 

Dentre outras matérias urgentes, o plantão receberá pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; exame de representação da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, desde que essas sejam de urgência.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
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