WEBCONFERÊNCIA | Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais delibera sobre a transferência dos juizados especiais criminais da capital

31/07/2020
Assessoria de Comunicação

Nesta sexta (31), aconteceu a reunião por webconferência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Dentre os assuntos discutidos, houve a deliberação pela transferência definitiva dos três juizados especiais criminais da capital para a sede do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Os juizados especiais criminais são órgãos com a competência para conciliação, instrução e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo. Para a juíza Márcia Chaves, membro do Conselho de Supervisão dos Juizados, essa transferência trará mais integração e segurança aos magistrados, como também aos jurisdicionados.

Segundo a Resolução No 45/2011, o Conselho de Supervisão tem como atribuições: zelar pelo regular e bom funcionamento dos juizados especiais do Maranhão; realizar mutirões de audiências, sentenças e julgamentos nos juizados especiais e turmas recursais; organizar encontros regionais e estaduais de juízes de juizados especiais; dentre outras.

O Conselho de Supervisão é presidido pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. Compõem também o conselho o juiz Nelson Martins - Coordenador do Conselho e juiz auxiliar da Corregedoria; o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues - Vice- Presidente do TJ e Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência; o juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento - juiz titular do Juizado de Pedreiras e representante dos juizados cíveis no Conselho; a juíza Marcia Cristina Coelho Chaves - Juíza Titular do 3º Juizado criminal de São Luís e representante dos juizados criminais; e o juiz Talvick Afonso Atta de Freitas - juiz Membro da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís e representante das Turmas Recursais.


Assessoria de Comunicação
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