Planejamento

Diretoria de Informática e Automação

Histórico

O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 211, de 15 de dezembro de 2015, dispôs sobre a primeira versão da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, onde estabeleceu as Diretrizes Estratégicas de Nivelamento, objetivando o aperfeiçoamento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Maranhão elaborou seu Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC 2016-2020) em conformidade com os macrodesafios do Poder Judiciário, dando especial atenção ao desafio de que estabelecer a “Melhoria da infraestrutura e governança de TIC”.

O PETIC 2016-2020 constituiu, assim, valiosa ferramenta, que orientou as ações de TIC durante o quinquênio 2016/2020, com o objetivo de promover melhorarias nas condições de trabalho e dar celeridade e qualidade aos serviços prestados aos jurisdicionados.


Planejamento 2021 - 2023

O planejamento da Diretoria de Informática e Automação tem como meta promover a melhoria da Governança, da Gestão e da Infraestrutura de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - PJMA, visando alcançar os objetivos estratégicos institucionais alinhados com os Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário – instituído pela Resolução CNJ Nº 325 de 29/06/2020, em especial com o que estabelece o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados”.

Como principais diretivos norteadores sendo utilizados na elaboração dos planos de TIC, ressalta-se o Planejamento Estratégico Institucional no âmbito do PJMA no sexênio 2021-2026 (PEI) – instituído pela RESOL-GP - 442021, e a  Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) – instituída pela Resolução CNJ Nº 370 de 28/01/2021.

Com relação a ENTIC-JUD, atualmente, esta encontra-se vigente sob a égide da Resolução CNJ 370/2021 (sexênio 2021-2026) que possui objetivo de constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário. Nesse contexto, os planos de TIC estarão alinhados com as Diretrizes Estratégicas de Nivelamento preconizadas pela ENTIC-JUD a fim de promover os viabilizadores nos domínios da “Governança e Gestão” e “Gerenciamento de Serviços de TIC”.

No nível de planejamento estratégico e tático, tem-se o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) contendo o diagnóstico, planejamento e ações de tecnologia da informação para um determinado período. Após a vigência da nova ENTIC-JUD 2021, conforme § 3º do Art. 6º da Resolução 370/2021, ressalta-se que o PDTIC passou a incorporar as linhas estratégicas de atuação, outrora constantes no Plano Estratégico de TIC (PETIC). Como consequência, tem-se a extinção do PETIC. Nesse contexto, a PORTARIA-GP – 647/2021 aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão - PDTIC, para o período de 2021 a 2023, em harmonia com a Resolução CNJ Nº 370/2021.

No nível de planejamento operacional, tem-se os procedimentos, planos de ação e instruções de trabalho que serão elaborados como desdobramentos dos objetivos estratégicos a fim de garantir a implementação e operacionalização das diretrizes constantes no PDTIC.

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