RELAÇÃO DOS FUNDOS SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO MA
| Nome | CNPJ | LEGISLAÇÃO |
| FERJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO | 04.408.070/0001-34 | LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 |
| FERC - FUNDO ESPECIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO | 11.627.372/0001-69 | LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 |
| FESMAM - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO | 08.336.408/0001-40 | LEI Nº 8.414 DE 31 DE MAIO DE 2006 |
| FUNSEG-JE - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS | 20.873.864/0001-25 | LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 1º DE ABRIL DE 2014 |