A via consensual vem se consolidando como importante meio de resolução de conflitos e consiste nas ações de mediação e de conciliação, que, de acordo com o Código de Normas Nacional (Provimento nº 149 do CNJ), podem ser realizadas em cartório de notas e de registro devidamente autorizados, observando critérios também estabelecidos na Lei nº 13.140/2015, Resolução nº 125 do CNJ.
Para que o procedimento aconteça, é necessário que, pelo menos, uma das partes, acompanhada ou não de procurador, busque um cartório autorizado, informe o interesse na mediação/conciliação e formalize o pedido. Em seguida, a outra parte é comunicada para se manifestar sobre a possibilidade de composição, seguindo-se os demais trâmites.
O custo do serviço nos cartórios corresponde ao menor valor cobrado em escritura pública sem valor, conforme Tabela de Emolumentos divulgada anualmente pelo Poder Judiciário do Estado.
No Maranhão, possuem profissionais com autorização para realizar mediação e conciliação os cartórios abaixo relacionados:
CAXIAS
Serventia do 3º Ofício Extrajudicial
Endereço: Rua Cristino Cruz, nº 885, Centro, Caxias (MA) - CEP: 65.606-070
Telefone: (99) 98497-0109
E-mail: terceirocartoriocaxias@hotmail.com
Conciliadora/mediadora: Lívia de Oliveira Ayub Alves
GOVERNADOR ARCHER
Serventia do Ofício Único
Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 317, Centro, Governador Archer (MA) - CEP: 65.760-000
Telefone: (99) 98526-4849
E-mail: governadorarcher.cartorio@gmail.com
Conciliador/mediador: Rafael Duarte Ribeiro
ITINGA DO MARANHÃO
Serventia do Ofício Único
Endereço: Rua da Assembleia, nº 677, Centro Itinga do Maranhão (MA) - CEP: 65.939-000
Telefone: (99) 3531-5408
E-mail: cartoriodeitinga@hotmail.com
Conciliadora/mediadora: Adriana Cruz Bandeira Freire
MIRADOR
Serventia do Ofício Único
Endereço: Rua Professor Francisco Câmara, nº. 69, Centro, Mirador (MA) - CEP: 65.850-000
Telefone: (99) 98859-6171 / 98427-7490 / 98859-6171/ 98428-6478
E-mail: cartorioextrajudicialdemirador@gmail.com / benitodasilvafilho@yahoo.com.br
Conciliador/mediador: Benito Pereira da Silva Filho
SÃO LUÍS
Serventia do 4º Ofício de Notas
Endereço: Avenida Daniel de La Touche, nº 20, Edifício Mocelin Tower, térreo, lojas 16 e 17, Cohama, São Luís (MA) - CEP: 65.074-115
Telefone: (98) 3243-5695 / (98) 99137-1463 (WhatsApp)
E-mail: 4notasslz@gmail.com
Conciliadora/mediadora: Danielle Simões Santos
VITORINO FREIRE
Serventia do 2º Ofício
Endereço: Avenida Wilson Branco, nº 43, Centro, Vitorino Freire (MA) - CEP: 65.320-000
Telefone: (98) 98143-7879
E-mail: cartoriovfreire2@hotmail.com
Conciliadora/mediadora: Carolina Fernandes de Paiva