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Equipe da ESMAM participa de capacitação sobre controle financeiro e pagamentos em contratos públicos

O curso reuniu servidores e servidoras que atuam diretamente na contratações e execução financeira das ações educacionais e de formação do Judiciário

Publicado em 15 de Mai de 2025, 10h00. Atualizado em 20 de Mai de 2025, 9h09
Por Asscom ESMAM

Curso apresentou abordagem prática, integrativa e normativa do ciclo financeiro nos contratos administrativos

foto/divulgação: ESMAM

Com o propósito de fortalecer a atuação técnica e estratégica de sua equipe, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 12 e 13 de maio, o curso “Visão Sistêmica do Controle Financeiro: descomplicando o ciclo de pagamentos em contratos públicos”. A capacitação, com carga horária de 10 horas, foi voltada exclusivamente a servidores e servidoras da instituição que atuam com contratações e execução orçamentária das ações educacionais e de formação do Judiciário.

A temática foi ministrada pelo coordenador de Finanças do TJMA, Fernando Antônio Carvalho Marques, e a coordenadora de Gestão de Contratos, Aline Mendonça, ambos analistas judiciários com formação na área de Finanças e Administração Pública, que destacaram a importância da atuação mais técnica, segura e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade na administração pública.

Aline Mendonça ministrou o primeiro módulo da capacitação com foco em licitações e contratações diretas. Ela apresentou as principais inovações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), destacando os fundamentos legais, as modalidades de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) e os cuidados essenciais para garantir segurança jurídica e transparência nos processos de contratação pública.

Aline Mendoça (ao centro, de amarelo) abordou o tema das licitações e contratações diretas

O módulo incluiu temas como planejamento das contratações, elaboração de documentos obrigatórios como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Documento de Formalização da Demanda (DFD), além de orientações práticas sobre pesquisa de preços, análise de riscos e gestão contratual – pontos considerados cruciais para as rotinas administrativas da ESMAM.

“A profissionalização das contratações públicas exige domínio técnico e atualização constante. A nova lei trouxe avanços significativos que precisam ser compreendidos por todos os agentes públicos envolvidos”, destacou durante sua exposição.

Fernando Marques (foto abaixo) apresentou uma abordagem prática, integrativa e normativa do ciclo financeiro nos contratos administrativos, com ênfase em temas como empenho, liquidação, pagamento e retenções tributárias.Com metodologia participativa e estudo de casos, o curso também fomentou o debate sobre a padronização de condutas e o fortalecimento dos controles internos.

“Compreender profundamente todas as etapas do processo financeiro é essencial para garantir eficiência e integridade na gestão pública. Este curso foi desenhado para oferecer uma abordagem prática, integrativa e normativa do ciclo financeiro dos contratos administrativos”, destacou o formador, que também é servidor efetivo do TJMA e professor universitário com experiência em Direito Tributário, Administrativo e Contabilidade Pública.

Entre os tópicos discutidos, destacaram-se:
As peculiaridades do empenho da despesa e sua fundamentação legal;
Os procedimentos de liquidação, com ênfase em atestes, certificação de notas fiscais e retenções obrigatórias;
O funcionamento da ordem de pagamento e a responsabilidade dos ordenadores;
Prazos legais e obrigações relativas aos tributos incidentes nos pagamentos públicos.

Para a desembargadora Sônia Amaral, diretora da ESMAM, a capacitação é essencial para o alinhamento das ações da escola judicial aos princípios da boa governança pública e da valorização do corpo técnico do Judiciário. “A qualificação contínua dos servidores é fundamental para assegurar conformidade e eficiência na gestão dos recursos públicos”, destacou.

O secretário geral da ESMAM, analista judiciário Carlos Belo, disse que fortalecer a segurança jurídica, a padronização de procedimentos e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos é uma iniciativa que contribui não só para a excelência administrativa da ESMAM, mas também para a transparência e integridade na gestão do Judiciário maranhense.