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Último dia de inscrições para Oficina de Linguagem Simples e Inteligência Artificial

Oficina integra ações do Projeto "Simplificar é Legal", pela simplificação da linguagem jurídica

Publicado em 6 de Fev de 2025, 8h30. Atualizado em 7 de Fev de 2025, 10h03
Por Helena Barbosa

Imagem de cartaz virtual sobre oficina "Linguagem Simples: Produção de Atos Judiciais", com as informações:
Inscrições: 3 a 7/2; Realização: 17 e 18/2; Público-Alvo: Analistas - Direito, Assessorias da Justiça de 1º Grau; Local: ESMAM (Sala 1); Formadores: Juízes Alexandre Abreu e Felipe Damous. Há um selo com a frase "Simplificar é legal" e ícones de redes sociais no canto superior direito. Na parte inferior, há os logotipos do TJMA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão) e da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão).

Formação é destinada ao treinamento de assessores jurídicos das varas e juizados especiais

foto/divulgação: -

O Projeto “Simplificar é Legal”, de simplificação da linguagem jurídica no Judiciário do Maranhão, oferecerá a oficina “Produção de Atos Judiciais em Linguagem Simples”, com 20 vagas para analistas – Direito e assessores jurídicos de varas e juizados especiais da Justiça estadual, no período de 17 e 18 de fevereiro de 2025.

As inscrições poderão ser feitas a partir de 3 a 7 de fevereiro, pelo sistema Tutor, com direito à certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). As aulas serão realizadas de forma presencial, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

A formação é destinada a capacitar equipes das assessorias de varas e juizados especiais para a produção de documentos jurídicos de forma simplificada, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, em conformidade com o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais de Justiça dos estados.

PRODUÇÃO DE ATOS JUDICIAIS

A oficina será oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), parceira do projeto “Simplificar é Legal”, e as aulas serão ministradas pelos juízes Alexandre Lopes de Abreu (5º Juizado Cível de São Luís) e Felipe Damous Soares (2ª Vara de Vitorino Freire).

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal”, apresentará a aula inaugural, com o tema “Simplificação da Linguagem Judicial”, com recomendações sobre termos complexos a evitar na redação dos textos em documentos judiciais e administrativos.

O juiz Alexandre Abreu exporá sobre “Linguagem Simples como instrumento de garantia de direitos”, e adaptação da técnica à redação de textos de atos judiciais, com base na experiência junto ao 5º Juizado Cível de São Luís. Em sua exposição, o juiz abordará o impacto da Linguagem Simples na administração pública; o compromisso da política pública da Linguagem Simples e Direito Visual e a informação compreensível para o acesso à Justiça.

IA APLICADA À LINGUAGEM SIMPLES

A exposição do juiz Felipe Damous Soares, “IA aplicada à Linguagem Simples”, habilitará os participantes para a produção de documentos judiciais claros, acessíveis e precisos com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA); para redigir, revisar e automatizar textos, e refletirá sobre os desafios éticos e responsabilidades associadas ao uso da IA no contexto jurídico.

O conteúdo da oficina será ministrado por meio de exposição dialogada, intercalada com atividades práticas em grupo e contextualizadas com desafios e situações reais com os participantes.

Ao final das oficinas, analistas e assessores jurídicos do Judiciário maranhense deverão ser capazes de aplicar as técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e Inteligência Artificial aos documentos judiciais.

Assessoria de Comunicação
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