Mais 14 juízes e 12 juízas de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, nesta quinta-feira (12/12), o Curso de Formação Inicial da Magistratura - fase obrigatória para acesso ao cargo e desenvolvimento de habilidades na carreira. Foram três meses de atividades teóricas e práticas (479 horas-aula), na sétima turma coordenada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral (EJE), com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
No evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (na foto em destaque), fez a entrega simbólica de certificados e convidou a juíza Luciana Quintanilha Pessoa para assinar o primeiro termo de compromisso e posse, na comarca de Urbano Santos, onde passará a atuar. Todas as 26 novas unidades de lotação foram escolhidas conforme a ordem de classificação no concurso. Entre os juízes e as juízas desta seleção, 21 assumem como titulares.
Participaram do encerramento, os desembargadores Jorge Rachid (representando o presidente do TJMA, Froz Sobrinho) e José Luiz Oliveira de Almeida (corregedor-geral da Justiça do Maranhão), a desembargadora Sônia Amaral (diretora da ESMAM), a juíza Laysa Mendes (auxiliar da Corregedoria de Justiça, representando o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo) e os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca (coordenador-geral da Formação Inicial da Magistratura) e Holídice Barros (presidente da AMMA).
Escolhido para falar em nome da turma, o juiz Felipe de Queiroz Villarroel (foto abaixo) destacou a importância do curso para este momento inicial e falou sobre a parceria construída ao longo da formação. “É preciso destacar: O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza o melhor curso de formação do país. Uma formação humanística, voltada à compreensão da relevância da função jurisdicional. Em meio à necessidade de números e metas, apostar no conhecimento e no aprimoramento dos seus magistrados é postura institucional que deve ser sempre lembrada e enaltecida”, disse.
O orador enumerou os desafios da carreira da magistratura e enfatizou a responsabilidade e o compromisso de respeitar as diversidades, lembrando que o sentido mais profundo de julgar, é fazer justiça com equidade. “É hora de abandonarmos o olhar monocular que já foi a tônica em outros tempos, abrindo espaço para uma hermenêutica plural. Todos somos sujeitos de direito - mulheres, homens, pessoas com deficiência, negors, indígenas, brancos, heterossexuais, homossexuais e transexuais”, acrescentou.
A desembargadora Sônia Amaral falou sobre a realidade socioeconômica do Maranhão, enfatizando que, para muitas pessoas, demandas aparentemente insignificantes, como a disputa por um botijão de gás, representam toda a sua vida e patrimônio. A diretora da ESMAM reforçou a importância de valorizar cada caso e cada jurisdicionado, utilizando a inteligência artificial para lidar com demandas repetitivas e predatórias, mas reconhecendo que questões mais sensíveis requerem a humanidade e a sensibilidade do magistrado. Ela concluiu dizendo que, mesmo em tempos de digitalização, o elemento humano permanece central na entrega da justiça.
HUMANISTAS
Na cerimônia, o corregedor-geral da Justiça afirmou que ser um bom magistrado vai além de títulos acadêmicos e que o exercício da função exige autocrítica e aperfeiçoamento contínuos. “É essencial que o juiz ou juíza seja humanista, capaz de perceber que os processos carregam a dor de quem clama por justiça. A magistratura exige equilíbrio, sensibilidade e uma postura que transmita esperança de dias melhores. Apesar das adversidades e incompreensões, é fundamental perseverar na busca pelo que é correto, com determinação e força de vontade.
Ao finalizar, lembrou que a Justiça é frequentemente procurada como a última instância por cidadãos que já perderam todas as outras esperanças. “Por isso, é imprescindível que juízes não decepcionem aqueles que depositam neles suas expectativas e direitos, pois a perda da esperança significa a falta de perspectivas para a sociedade”, reforçou.
José Luís de Almeida (foto acima) encerrou com votos de sucesso aos novos juízes, reforçando a importância de que cada um faça sua parte, mantendo a esperança viva e contribuindo para a construção de uma sociedade melhor. Ele concluiu dizendo que "os sonhos não envelhecem".
ÉTICA, JUSTIÇA E COMPROMISSO SOCIAL
O desembargador Jorge Rachid (foto abaixo), representando a presidência do TJMA, aconselhou os novos juízes e juízas que sejam exemplos não só no campo jurídico, mas também na vida cotidiana, reforçando a necessidade de cada um adotar práticas que demonstrem o compromisso com a ética, a justiça e a responsabilidade social.
Rachid falou sobre o programa de casamentos comunitários, que já é uma realidade no Maranhão. Ele destacou o impacto positivo desse projeto, mencionando a alegria dos casais que participam e como o programa passou de uma simples solenidade para uma ação institucional permanente do Poder Judiciário.
Idealizador de projetos socioambientais no âmbito do Judiciário, ele enfatizou a importância de se atentar às questões ambientais, e disse que pequenas ações, como evitar o desperdício de papel e cuidar do lixo nos rios, fazem parte de um esforço maior para conscientizar a sociedade sobre a importância da sustentabilidade.
Durante a solenidade, o juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador-geral do curso, foi agraciado com uma placa de menção honrosa. O magistrado agradeceu a homenagem e enalteceu o desempenho da turma, a colaboração e envolvimento dos professores e coordenadores.
Juiz Marco Adriano Fonseca com a juíza Bruna Fernanda Oliveira
Ingressaram no TJMA os juízes e juízas: Mirna Cardoso Siqueira (Comarca de Mirador), Leonardo Barbosa Beserra (Comarca de Monção), André Francisco Gomes de Oliveira (Comarca de Cururupu), Luciana Quintanilha Pessoa (Comarca de Urbano Santos), Luisa Caricio da Fonseca (Comarca de São João Batista), Camyla Valeska Barbosa Sousa (Comarca de Passagem Franca), César Augusto Popinhak (Comarca de São João dos Patos), Dayan Jerff Martins Viana (Comarca de Senador La Roque), Fábio da Costa Vilar (Comarca de Joselândia), Jacqueson Ferreira Alves dos Santos (Comarca de Turiaçu), João Bruno Farias Madeira (19ª Zona – Barra do Corda), Patrícia Bastos de Carvalho (Comarca de Santa Luzia do Paruá), Calleby Berbert Mariano Ribeiro (Comarca de São Vicente Férrer), Nathalia Canedo Rocha (Comarca de Poção de Pedras), Jordana Celestino Dourado (Comarca de Amarante do Maranhão), Renata Pinto Andrade (Comarca de Alto Parnaiba), Lucas Alves Silva Caland (Comarca de São Domingos do Azeitão), Luana Cardoso Santana Tavares (Comarca de Cândido Mendes), Adriano César Oliveira Nóbrega (Comarca de Governador Nunes Freire), Jéssica Gomes Dias (Comarca de Carutapera), Rafael de Lima Sampaio Rosa (Comarca de Arame), Bruno Arthur de Mattos (18ª Zona – Chapadinha/Vargem Grande), Felipe de Queiroz Villarroel (27ª Zona – São Bento), Lucianne Solano de Macêdo Moreira (17ª Zona – Pinheiro), Bruno Meneses de Oliveira (28ª Zona – Brejo) e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (Comarca de Cantanhede).
FORMAÇÃO INICIAL
A sétima turma da formação inicial teve início no dia 9 de setembro e recebeu magistrados e magistradas aprovados em concurso público relativo ao Edital nº 01 de 26 de abril de 2022. A participação é obrigatória e automática para os magistrados e magistradas empossados no cargo de juiz substituto do TJMA.
O curso conta com uma carga horária total de 479 horas-aula, divididas em três módulos: Local (415 horas-aula), que abrangerá disciplinas teórico-práticas obrigatórias, um módulo de Integração e Redação Jurídica, práticas supervisionadas em Unidades Judiciárias do TJMA, além de avaliação final; Eleitoral (24 horas-aula), organizado pela EJE; e Nacional (40 horas-aula), promovido pela Enfam.
A formação atende às exigências da Resolução ENFAM nº 02/2016 e suas alterações e da Instrução Normativa Enfam nº 01/2017, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais; bem como as orientações específicas do TJMA.
A equipe pedagógica da ESMAM é formada pela pedagoga Euquênia Veiga Lago (analista judiciária e secretária do Curso de Formação Inicial), Hozana Costa (coordenadora Pedagógica de Formação e Aperfeiçoamento), a técnica judiciária Luzia Marilene Sousa Araújo e a assistente da coordenadoria de formação, Gleyciane Oliveira Belfort.
ACESSE O ÁLBUM COMPLETO DA SOLENIDADE (com fotos de Josy Lord - CGJ-MA)
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