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CNJ lança Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos

As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário de inscrição até 19 de dezembro de 2024

Publicado em 11 de Nov de 2024, 10h00. Atualizado em 11 de Nov de 2024, 12h00
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça lançou edital para o 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, instituído pela Portaria da Presidência n. 255/2024.

O concurso visa premiar magistrados(as) que profiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário de inscrição até 19 de dezembro de 2024.

A premiação ocorre em 16 categorias:
Direitos da Criança e do Adolescente;
Direitos das Pessoas privadas de liberdade;
Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexo, Assexual e Pansexual – LGBTQIAP+ ;
Direitos dos Afrodescendentes;
Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
Direitos das Pessoas Idosas;
Direitos dos Migrantes e Refugiados;
Direitos das Pessoas em Situação de Rua;
Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;
Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos;
Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;
Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;
Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias; e
Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa na sede do Conselho Nacional de Justiça, no dia 12 de agosto de 2025.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de dezembro. Podem concorrer decisões judiciais e acórdãos proferidos no período compreendido entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024.

Parar colocar uma decisão na disputa, basta preencher o formulário de submissão (clique aqui para acessar o formulário no site do CNJ).

Acesse também na página do Conselho o edital completo do concurso.

Em cada categoria, apenas uma decisão judicial ou acórdão será premiado, mas o edital também contempla a possibilidade de concessão de menções honrosas.

Clique aqui para conferir também a publicação dos vencedores do 1º Concurso.

(Com informações do CNJ)

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