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TJMA discute sobre parentalidade e violência doméstica

Profissionais de psicologia e serviço social do Judiciário fortalecem combate à violência de gênero e uso de filhos em conflitos judiciais

Publicado em 25 de Out de 2024, 17h00. Atualizado em 28 de Out de 2024, 9h33
Por Asscom ESMAM

A promotora do MPSP Valéria Scarance (em videoconferência) ministrou a palestra magna, que teve como mediadora a juíza Lúcia Helena Heluy

foto/divulgação: Josy Lord

O uso dos filhos como instrumento de ataque nos processos judiciais e as complexidades da parentalidade em contextos de violência doméstica são temas de discussão no VIII Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos(as) do Judiciário do Maranhão. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), foi aberto nesta quinta-feira (24), no auditório do Fórum de São Luís e reuniu cerca de 100 profissionais da área psicossocial do TJMA.

O encontro, que já se consolidou como um dos principais eventos da área no estado, prossegue até sexta-feira (25), com oficinas temáticas que abordarão de forma crítica e aprofundada os desafios na guarda de filhos em contextos de violência contra a mulher, temas que frequentemente se entrelaçam com o sistema de justiça e proteção às vítimas.

Na abertura, que teve a coordenação da psicóloga Arlinda Reis, a juíza Andréa Perlmutter, diretora do Fórum da Comarca da Ilha de São Luís, ressaltou que o encontro é uma oportunidade de análise aprofundada sobre os desafios enfrentados por assistentes sociais e psicólogos no contexto judiciário. Também participaram, as presidentes do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA), Nelma Pereira da Silva; e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MA), Fabrícia Carvalho da Silva.

Nelma Pereira, Fabrícia Carvalho e a juíza Andréa Perlmutter

Na palestra magna Violência contra a Mulher e Parentalidade: desafios na guarda de filhos em situações de conflito familiar, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Diez Scarance Fernandes trouxe sua vasta experiência sobre vitimologia e violência contra a mulher, enfatizando a importância de mecanismos mais eficazes para a proteção das vítimas e a aplicação correta da Lei 14.713/2023, que impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica.

Por videoconferência, a promotora ressaltou que deve haver uma atenção especial à questão da guarda dos filhos, em situações de violência contra a mulher, priorizando sempre o melhor interesse da criança. Ela criticou a cultura de alienação parental, que muitas vezes é utilizada de forma indevida para desacreditar a mulher vítima de violência, enquanto o agressor tenta obter vantagens nos tribunais. "Muitos agressores usam o argumento da alienação parental como uma estratégia de defesa para mascarar o abuso que praticam, buscando desqualificar a mulher e sua capacidade de cuidar dos filhos", enfatizou.

Scarance caracterizou o problema como uma “doença social” que atinge as mulheres e traz consequências devastadoras para os filhos, frequentemente usados como instrumentos de manipulação e controle pelo agressor. Segundo ela, a violência não se restringe às agressões físicas, mas inclui violência psicológica, emocional e financeira, o que pode agravar ainda mais a situação das crianças envolvidas.

A promotora explanou ainda sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, destacando a importância de uma abordagem sensível e diferenciada para casos de violência doméstica.

O momento de debates teve a mediação da juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís. A magistrada defendeu a necessidade de um olhar atento às dinâmicas sociais que permeiam esses casos, com o fortalecimento das redes de proteção. Ela reforçou a importância da capacitação contínua para garantir que as equipes psicossociais do TJMA estejam sempre preparadas para lidar com questões tão delicadas. “O caminho para enfrentar a violência de gênero no âmbito familiar exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade e articulação entre as diferentes esferas sociais e jurídicas”, disse.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA E MINICURSOS

Uma mesa-redonda, que reuniu especialistas de diversas áreas, foi um dos pontos altos do primeiro dia do evento, discutindo as implicações legais e emocionais da guarda compartilhada em situações de violência familiar. O painel foi integrado pelas analistas judiciárias e assistentes sociais Maria Zenilda Lira do Rego, Danielle Bittencourt e Emily Marques Tenorio; a psicóloga Marcela Novaes Medeiros e o psicólogo Raimundo Ferreira.

As equipes enfatizaram a importância de uma atuação intersetorial e integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, a assistência social e os profissionais da saúde para assegurar a proteção das vítimas e garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com base em um entendimento completo da dinâmica de violência.

Além das palestras e debates, nesta sexta-feira, o encontro oferece minicursos direcionados a assistentes sociais e psicólogos(as), com foco na aplicação prática de ferramentas psicossociais em perícias e atendimentos relacionados a conflitos familiares.

Marcela Novaes Medeiros (foto acima), doutora em Psicologia Clínica e especialista em Terapia Familiar e Conjugal, conduzirá um dos minicursos sobre intervenções terapêuticas em contextos de violência, proporcionando aos participantes uma visão clara de como trabalhar esses casos de maneira mais eficiente e humana.

Já a assistente social do TJES e especialista em Gênero e Violência Doméstica, Emily Marques Tenorio (foto abaixo), coordena a oficina que trará contribuições importantes e estudos de caso sobre atendimento a famílias, crianças e adolescentes em situações de violência, fortalecendo o conhecimento das equipes para atuação de forma eficaz e sensível nos tribunais.