A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) informa que está disponível a relação dos artigos que tiveram suas inscrições deferidas no 2º Concurso Nacional de Artigos "Homenagem ao Des. Milson Coutinho. Dos 130 inscritos, 106 foram selecionados. Os candidatos e candidatas podem conferir a lista no site https://www.tjma.jus.br/site/esmam.
Artigos que não constam nessa listagem foram indeferidos. A verificação dos motivos do indeferimento deve ser feita acessando os respectivos perfis na Plataforma Patronage.
Nessa segunda edição, o concurso conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), responsável por todo processo de recebimento e avaliação dos artigos inscritos.
Conforme previsto no Edital de Abertura nº 90001/2024, o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data desta divulgação. Os recursos devem ser enviados para o email posgraduacao_esmam@tjma.jus.br, com o assunto "RECURSO". O documento do recurso deve ser anexado ao email em formato PDF, devidamente assinado pelo(a) candidato(a).
CONFIRA A LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
- (NÃO) LEVANDO A SÉRIO A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL COMO LIMITE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
- A “IMPOSIÇÃO PRÉVIA” NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: INOBSERVÂNCIA INSTITUCIONAL DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
- A (DES)REGULAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÃO NO BRASIL COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
- A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A ADOLESCENTES AUTISTAS NO BRASIL
- A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A (IN)VIABILIDADE DO ABOLICIONISMO PENAL NO BRASIL
- A ANTIDISCRIMINAÇÃO EM RECOMENDAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO QUARTO CICLO DO BRASIL NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DAS NAÇÕES UNIDAS
- A ATUAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONTROLE FRENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
- A CENTRALIDADE DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCUSSÃO DOS DIREITOS SEXUAIS
- A CITAÇÃO COM HORA CERTA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
- A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
- A DESCONSTRUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UMA REFLEXÃO SOBRE OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO QUE PERMEIAM A VIOLÊNCIA CONJUGAL CONTRA A MULHER
- A DESCONSTRUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS ENTORNOS POLÍTICO E JURÍDICO
- A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA REDUÇÃO DA MOROSIDADE PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
- A FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO:
- IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO SISTEMA ACUSATÓRIO
- A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE
- OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA
- A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO MARANHÃO: REDES DE PROTEÇÃO E AS INTERSECÇÕES DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE
- A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESPAÇO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: ESTUDO DE CASO DE UM JULGADO DO STF
- A LUTA PELO DIREITO DE SER, VIVER E SONHAR EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA, DE CAROLINA MARIA DE JESUS
- A MEDIAÇÃO FAMILIAR NA JUSTIÇA IMPERATRIZENSE: UMA ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA NOS ANOS DE 2021-2022
- A METÁFORA DO 'TRANSPLANTE JURÍDICO': UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
- A NORMA INJUSTA EM FACE AO POSITIVISMO JURÍDICO A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPASSES NUMA DEMOCRACIA EM MOMENTOS DE PLEITO ELEITORAL
- A RESCISÃO UNILATERAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO: uma análise qualitativa da lei de regência e das Resoluções 509 e 557 da ANS sob a perspectiva da manutenção de contratos existenciais e a possibilidade de requalificação do falso coletivo em casos de rescisão imotivada individualizada
- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA INTERSEÇÃO ENTRE O CDC E A LGPD
- A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL DOS MORTOS: PARÂMETROS PARA A RECONSTRUÇÃO LÍCITA DE VOZ E IMAGEM DE PESSOAS FALECIDAS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- A SITUAÇÃO DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
- A UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO PRAGMÁTICO OU CONSEQUENCIALISTA DE CUNHO ECONÔMICO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA E SEU CARÁTER INTERGERACIONAL: A REVITIMIZAÇÃO ANTE O PODER JUDICIÁRIO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
- ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS SURDAS: DESAFIOS E AVANÇOS LEGAIS
- ADOÇÃO DE EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS: POSSIBILIDADE ALTERNATIVA PARA O PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO EXCEDENTE À LUZ DA LACUNA JURÍDICA BRASILEIRA
- ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.199 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA AS LEIS INTRAMUROS DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE/PE: NARRATIVAS E EXPERIÊNCIAS DE TRÊS EX-AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
- ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO METAVERSO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O MUNDO VIRTUAL
- BIGBLUEBUTTON (BBB): UM ARTEFATO DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- BRASILEIRAS EM PORTUGAL: OS DRAMAS VIVIDOS POR IMIGRANTES NA BUSCA POR RECONHECIMENTO PROFISSIONAL EM TERRAS LUSITANAS
- COMPETÊNCIAS REQUERIDAS E SELEÇÃO DE LÍDERES NO PJMA: ABORDAGEM PROPOSITIVA PARA UMA GESTÃO DE PESSOAS EM CONFORMIDADE
- CONCORRÊNCIA E IMERSÃO DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO DO TRADE DRESS
- CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.963/2019 E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
- CONTROLE CONSENSUAL E (DES)JUDICIALIZAÇÃO: O TCAC DA ANS REALMENTE REDUZ CONFLITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR?
- CRIMES CONTRA A HONRA NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ENTRAVES À FORMAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO
- CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA SOCIAL: O FORTALECIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
- DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE AO MAIOR DESASTRE AMBIENTAL EM ÁGUAS NACIONAIS
- DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SÉCULO XXI
- DESAFIOS NA ALTERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PRENOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSGÊNERO: IMPASSE ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O RISCO DE FRAUDE
- DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MARANHÃO
- DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONCEITOS INDISSOCIÁVEIS
- DIREITO DIGITAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA FINS PEDAGÓGICOS
- DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS: A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 DE 2022 E SUAS IMPLICAÇÕES NO USO DO DISPOSITIVO MÓVEL COMO FONTE DE PROVA NO PROCESSO PENAL
- DISLEXIA: UMA DEFICIÊNCIA INVISÍVEL AOS OLHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
- EM BUSCA DE UMA CONSENSUALIDADE ERGA OMNES: CONTROVÉRSIA COMPLEXA PREVIDENCIÁRIA, SOLUÇÃO CONSENSUAL, ASSEGURAÇÃO PARCIAL DE DIREITOS E O PAPEL DO CONTROLE EXTERNO
- ENTRE O CÓDIGO-FONTE E O CÓDIGO PENAL: CIBERCRIMES TRANSNACIONAIS E OS DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
- ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL
- ESTRATÉGIAS PARA MAXIMIZAÇÃO DOS RECURSOS GARANTINDO A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
- EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS EM ATIVIDADES CULTURAIS E O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL EM ASSEGURAR O SEU BEM ESTAR
- FAKE NEWS, DEMOCRACIA, 'INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO' E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UMA VISÃO HOLÍSTICA E HODIERNA
- FALTA DE INCENTIVO ESTATAL NAS SUCATAS DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO: UMA VISÃO PELA SUCATA CABEÇA BRANCA
- GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MAPEAMENTO DO CONJUNTO DE PRÁTICAS PROCEDIMENTAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS - ESTUDO DE CASO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
- GESTÃO POR COMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJMA): O PAPEL DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
- HIPERNORMATIZAÇÃO ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO APLICADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- IDENTIDADE, SACRALIDADE, PERTENCIMENTO: O DIREITO AO TERRITÓRIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS
- IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTES JURÍDICOS COM IA: O PROJETO ROBÔ MARIA FIRMINA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- IGUALDADE DE GÊNERO, PARTIDOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
- INDICADORES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEDIDA DE SUSTENTABILIDADE: UMA ANALISE DO CUMPRIMENTO DOS ODS 11 E 16 NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CUMBIQUE – RAPOSA/MA
- INOVAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E O NOVO ESTÁDIO DO FLAMENGO
- INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: O PAPEL DA TECNOLOGIA NA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SEUS DESAFIOS
- INOVAÇÃO NAS IMPLEMENTAÇÕES DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O DIREITO: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- INTERPRETAÇÃO INTERCULTURAL E DECOLONIALIDADE DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
- JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS OU QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO?
- JURISDIÇÃO E QUESTÕES CLIMÁTICAS: DEFESA DAS TEORIAS INFORMADAS DE VULNERABILIDADE E DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO SOLUÇÕES PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS CLIMÁTICOS NO PLANO GLOBAL
- JUSTIÇA ECOLÓGICA E DIREITOS DA NATUREZA: NOVOS PARADIGMAS CIENTÍFICOS E JURÍDICOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
- LAVAGEM DE DINHEIRO E ECONOMIA PARALELA LEGISLAÇÃO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO: ANÁLISE DAS NORMAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS E ESTRATÉGIAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
- LIBERDADE SEXUAL: UM DIREITO NA PENUMBRA
- MECANISMOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS, TECNOLÓGICAS E INSTITUCIONAIS PARA A EFETIVA REPRESSÃO E PREVENÇÃO
- MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS ENTRAVES À SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- MENSTRUAÇÃO, PRECONCEITO E POBREZA: A BUSCA PELA DIGNIDADE MENSTRUAL NO BRASIL
- METODOLOGIAS RELACIONADAS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- O CONFISCO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO COMO FORMA DE COMPULSAR O PAGAMENTO DO IPVA SOB PENA DE PERDA DO BEM: UMA CONTRARIEDADE AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE?
- O ESTADO E A CRISE CLIMÁTICA: RESPONSABILIDADES E DESAFIOS
- O HOMEM QUE QUERIA MUDAR SUA IDADE
- O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: RAZÕES CONTRÁRIAS À LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA FERRAMENTA PARA A EFICIÊNCIA E A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA
- O SOFTWARE BIGBLUEBUTTON (BBB): UMA FERRAMENTA DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS E REUNIÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- OFICIAL DE JUSTIÇA: instrumento de garantia do direito fundamental de acesso à justiça
- ONDE ELAS ESTÃO?: UMA EXPERIÊNCIA ETNOGRÁFICA SOBRE A SERVIDORA NEGRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (COMARCA DE IMPERATRIZ/MA)
- OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO NO MARANHÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA MINERAÇÃO AURIZONA S/A
- OS DIREITOS LGBT E OS PODERES: A DISCUSSÃO NO GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 35 ANOS
- PERSECUÇÃO PENAL E RACIONALIDADE ALGORÍTMICA: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROTEÇÃO DE DADOS DA ESFERA CRIMINAL
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INTERNAS DA MATRIZ SWOT DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROPOSTOS EM CASOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO SONORA
- POLÍTICAS PÚBLICAS DEMOCRÁTICAS INCLUSIVAS DE GÊNERO NA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CHILENA DE 2022 E O PAPEL DA CHAMADA “PAUTA DE COSTUMES” NO RECHAÇO POPULAR
- POR UMA INTERNET DEMOCRÁTICA: OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIBERSEGURANÇA E NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
- POR UMA TEORIA DA FUNGIBILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ANTIDISCRIMINATÓRIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- PRIVACIDADE E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): APLICAÇÃO E LIMITES DO LEGÍTIMO INTERESSE
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DE PARADIGMAS SOBRE AUTORIA E RESPONSABILIDADE LEGAL NA PRODUÇÃO DE OBRAS GERADAS POR IA
- RACISMO ESTRUTURAL CONTRA A MULHER PARDA EM SÃO LUÍS-MA: uma análise sobre as políticas de enfrentamento
- REDE SELVAGEM: OS TENTÁCULOS DO CRIME ORGANIZADO NO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
- REGULAÇÃO JUDICIAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO X (ANTIGO TWITTER) E SUAS IMPLICAÇÕES NA GOVERNANÇA DA INTERNET
- SABEMOS MAIS DO QUE PODEMOS DIZER: A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL CIVIL E GESTÃO DO CONHECIMENTO - ESTUDO DE CASO EM DUAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO
- SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: DESAFIOS E AVANÇOS NA GARANTIA DE DIREITOS
- SENTENÇAS JUDICIAIS NA ALEMANHA: O QUE O BRASIL PODE APRENDER?
- SISTEMA DE JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS EM QUESTÕES RACIAIS OFERECIDAS PELA ESMAM E PELO COMITÊ DE DIVERSIDADE DO TJMA NOS ANOS DE 2022 A 2024 E OS IMPACTOS NAS PERSPECTIVAS DECISÓRIAS
- UMA ANÁLISE DA (DES) NECESSIDADE DO CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB O VIÉS DA LEI Nº 14.133/2021
- USO DE BOTS SOCIAIS E OS DESAFIOS AO COMBATE A FAKE NEWS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
- VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: A SEGURANÇA COMO DIREITO SOCIAL E O CRIME DE STALKING
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