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106 artigos são selecionados para o concurso nacional da ESMAM

Premiação total é de até R$ 70 mil

Publicado em 2 de Out de 2024, 20h22. Atualizado em 4 de Out de 2024, 11h05
Por Ascom TJMA

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) informa que está disponível a relação dos artigos que tiveram suas inscrições deferidas no 2º Concurso Nacional de Artigos "Homenagem ao Des. Milson Coutinho. Dos 130 inscritos, 106 foram selecionados. Os candidatos e candidatas podem conferir a lista no site https://www.tjma.jus.br/site/esmam.

Artigos que não constam nessa listagem foram indeferidos. A verificação dos motivos do indeferimento deve ser feita acessando os respectivos perfis na Plataforma Patronage.

Nessa segunda edição, o concurso conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), responsável por todo processo de recebimento e avaliação dos artigos inscritos.

Conforme previsto no Edital de Abertura nº 90001/2024, o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data desta divulgação. Os recursos devem ser enviados para o email posgraduacao_esmam@tjma.jus.br, com o assunto "RECURSO". O documento do recurso deve ser anexado ao email em formato PDF, devidamente assinado pelo(a) candidato(a).

CONFIRA A LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

  • (NÃO) LEVANDO A SÉRIO A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL COMO LIMITE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
  • A “IMPOSIÇÃO PRÉVIA” NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: INOBSERVÂNCIA INSTITUCIONAL DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
  • A (DES)REGULAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÃO NO BRASIL COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
  • A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A ADOLESCENTES AUTISTAS NO BRASIL
  • A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A (IN)VIABILIDADE DO ABOLICIONISMO PENAL NO BRASIL
  • A ANTIDISCRIMINAÇÃO EM RECOMENDAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO QUARTO CICLO DO BRASIL NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DAS NAÇÕES UNIDAS
  • A ATUAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONTROLE FRENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
  • A CENTRALIDADE DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCUSSÃO DOS DIREITOS SEXUAIS
  • A CITAÇÃO COM HORA CERTA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
  • A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
  • A DESCONSTRUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UMA REFLEXÃO SOBRE OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO QUE PERMEIAM A VIOLÊNCIA CONJUGAL CONTRA A MULHER
  • A DESCONSTRUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS ENTORNOS POLÍTICO E JURÍDICO
  • A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA REDUÇÃO DA MOROSIDADE PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
  • A FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO:
  • IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO SISTEMA ACUSATÓRIO
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE
  • OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA
  • A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO MARANHÃO: REDES DE PROTEÇÃO E AS INTERSECÇÕES DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE
  • A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESPAÇO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: ESTUDO DE CASO DE UM JULGADO DO STF
  • A LUTA PELO DIREITO DE SER, VIVER E SONHAR EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA, DE CAROLINA MARIA DE JESUS
  • A MEDIAÇÃO FAMILIAR NA JUSTIÇA IMPERATRIZENSE: UMA ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA NOS ANOS DE 2021-2022
  • A METÁFORA DO 'TRANSPLANTE JURÍDICO': UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
  • A NORMA INJUSTA EM FACE AO POSITIVISMO JURÍDICO A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPASSES NUMA DEMOCRACIA EM MOMENTOS DE PLEITO ELEITORAL
  • A RESCISÃO UNILATERAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO: uma análise qualitativa da lei de regência e das Resoluções 509 e 557 da ANS sob a perspectiva da manutenção de contratos existenciais e a possibilidade de requalificação do falso coletivo em casos de rescisão imotivada individualizada
  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA INTERSEÇÃO ENTRE O CDC E A LGPD
  • A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL DOS MORTOS: PARÂMETROS PARA A RECONSTRUÇÃO LÍCITA DE VOZ E IMAGEM DE PESSOAS FALECIDAS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  • A SITUAÇÃO DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
  • A UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO PRAGMÁTICO OU CONSEQUENCIALISTA DE CUNHO ECONÔMICO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA E SEU CARÁTER INTERGERACIONAL: A REVITIMIZAÇÃO ANTE O PODER JUDICIÁRIO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
  • ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS SURDAS: DESAFIOS E AVANÇOS LEGAIS
  • ADOÇÃO DE EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS: POSSIBILIDADE ALTERNATIVA PARA O PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO EXCEDENTE À LUZ DA LACUNA JURÍDICA BRASILEIRA
  • ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.199 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA AS LEIS INTRAMUROS DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE/PE: NARRATIVAS E EXPERIÊNCIAS DE TRÊS EX-AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
  • ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO METAVERSO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O MUNDO VIRTUAL
  • BIGBLUEBUTTON (BBB): UM ARTEFATO DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  • BRASILEIRAS EM PORTUGAL: OS DRAMAS VIVIDOS POR IMIGRANTES NA BUSCA POR RECONHECIMENTO PROFISSIONAL EM TERRAS LUSITANAS
  • COMPETÊNCIAS REQUERIDAS E SELEÇÃO DE LÍDERES NO PJMA: ABORDAGEM PROPOSITIVA PARA UMA GESTÃO DE PESSOAS EM CONFORMIDADE
  • CONCORRÊNCIA E IMERSÃO DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO DO TRADE DRESS
  • CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.963/2019 E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
  • CONTROLE CONSENSUAL E (DES)JUDICIALIZAÇÃO: O TCAC DA ANS REALMENTE REDUZ CONFLITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR?
  • CRIMES CONTRA A HONRA NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ENTRAVES À FORMAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO
  • CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA SOCIAL: O FORTALECIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
  • DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE AO MAIOR DESASTRE AMBIENTAL EM ÁGUAS NACIONAIS
  • DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SÉCULO XXI
  • DESAFIOS NA ALTERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PRENOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSGÊNERO: IMPASSE ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O RISCO DE FRAUDE
  • DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MARANHÃO
  • DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONCEITOS INDISSOCIÁVEIS 
  • DIREITO DIGITAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA FINS PEDAGÓGICOS
  • DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS: A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 DE 2022 E SUAS IMPLICAÇÕES NO USO DO DISPOSITIVO MÓVEL COMO FONTE DE PROVA NO PROCESSO PENAL
  • DISLEXIA: UMA DEFICIÊNCIA INVISÍVEL AOS OLHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
  • EM BUSCA DE UMA CONSENSUALIDADE ERGA OMNES: CONTROVÉRSIA COMPLEXA PREVIDENCIÁRIA, SOLUÇÃO CONSENSUAL, ASSEGURAÇÃO PARCIAL DE DIREITOS E O PAPEL DO CONTROLE EXTERNO
  • ENTRE O CÓDIGO-FONTE E O CÓDIGO PENAL: CIBERCRIMES TRANSNACIONAIS E OS DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
  • ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL
  • ESTRATÉGIAS PARA MAXIMIZAÇÃO DOS RECURSOS GARANTINDO A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
  • EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS EM ATIVIDADES CULTURAIS E O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL EM ASSEGURAR O SEU BEM ESTAR
  • FAKE NEWS, DEMOCRACIA, 'INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO' E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UMA VISÃO HOLÍSTICA E HODIERNA
  • FALTA DE INCENTIVO ESTATAL NAS SUCATAS DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO: UMA VISÃO PELA SUCATA CABEÇA BRANCA
  • GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MAPEAMENTO DO CONJUNTO DE PRÁTICAS PROCEDIMENTAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS - ESTUDO DE CASO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
  • GESTÃO POR COMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJMA): O PAPEL DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
  • HIPERNORMATIZAÇÃO ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO APLICADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  • IDENTIDADE, SACRALIDADE, PERTENCIMENTO: O DIREITO AO TERRITÓRIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS
  • IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTES JURÍDICOS COM IA: O PROJETO ROBÔ MARIA FIRMINA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  • IGUALDADE DE GÊNERO, PARTIDOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
  • INDICADORES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEDIDA DE SUSTENTABILIDADE: UMA ANALISE DO CUMPRIMENTO DOS ODS 11 E 16 NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CUMBIQUE – RAPOSA/MA
  • INOVAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E O NOVO ESTÁDIO DO FLAMENGO
  • INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: O PAPEL DA TECNOLOGIA NA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SEUS DESAFIOS
  • INOVAÇÃO NAS IMPLEMENTAÇÕES DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O DIREITO: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  • INTERPRETAÇÃO INTERCULTURAL E DECOLONIALIDADE DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
  • JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS OU QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO?
  • JURISDIÇÃO E QUESTÕES CLIMÁTICAS: DEFESA DAS TEORIAS INFORMADAS DE VULNERABILIDADE E DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO SOLUÇÕES PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS CLIMÁTICOS NO PLANO GLOBAL
  • JUSTIÇA ECOLÓGICA E DIREITOS DA NATUREZA: NOVOS PARADIGMAS CIENTÍFICOS E JURÍDICOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
  • LAVAGEM DE DINHEIRO E ECONOMIA PARALELA LEGISLAÇÃO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO: ANÁLISE DAS NORMAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS E ESTRATÉGIAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
  • LIBERDADE SEXUAL: UM DIREITO NA PENUMBRA
  • MECANISMOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS, TECNOLÓGICAS E INSTITUCIONAIS PARA A EFETIVA REPRESSÃO E PREVENÇÃO
  • MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS ENTRAVES À SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
  • MENSTRUAÇÃO, PRECONCEITO E POBREZA: A BUSCA PELA DIGNIDADE MENSTRUAL NO BRASIL
  • METODOLOGIAS RELACIONADAS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  • O CONFISCO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO COMO FORMA DE COMPULSAR O PAGAMENTO DO IPVA SOB PENA DE PERDA DO BEM: UMA CONTRARIEDADE AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE?
  • O ESTADO E A CRISE CLIMÁTICA: RESPONSABILIDADES E DESAFIOS 
  • O HOMEM QUE QUERIA MUDAR SUA IDADE
  • O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: RAZÕES CONTRÁRIAS À LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
  • O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA FERRAMENTA PARA A EFICIÊNCIA E A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA
  • O SOFTWARE BIGBLUEBUTTON (BBB): UMA FERRAMENTA DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS E REUNIÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  • OFICIAL DE JUSTIÇA: instrumento de garantia do direito fundamental de acesso à justiça 
  • ONDE ELAS ESTÃO?: UMA EXPERIÊNCIA ETNOGRÁFICA SOBRE A SERVIDORA NEGRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (COMARCA DE IMPERATRIZ/MA)
  • OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO NO MARANHÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA MINERAÇÃO AURIZONA S/A
  • OS DIREITOS LGBT E OS PODERES: A DISCUSSÃO NO GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 35 ANOS
  • PERSECUÇÃO PENAL E RACIONALIDADE ALGORÍTMICA: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROTEÇÃO DE DADOS DA ESFERA CRIMINAL
  • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INTERNAS DA MATRIZ SWOT DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
  • PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROPOSTOS EM CASOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO SONORA
  • POLÍTICAS PÚBLICAS DEMOCRÁTICAS INCLUSIVAS DE GÊNERO NA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CHILENA DE 2022 E O PAPEL DA CHAMADA “PAUTA DE COSTUMES” NO RECHAÇO POPULAR
  • POR UMA INTERNET DEMOCRÁTICA: OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIBERSEGURANÇA E NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
  • POR UMA TEORIA DA FUNGIBILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ANTIDISCRIMINATÓRIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • PRIVACIDADE E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): APLICAÇÃO E LIMITES DO LEGÍTIMO INTERESSE
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DE PARADIGMAS SOBRE AUTORIA E RESPONSABILIDADE LEGAL NA PRODUÇÃO DE OBRAS GERADAS POR IA
  • RACISMO ESTRUTURAL CONTRA A MULHER PARDA EM SÃO LUÍS-MA: uma análise sobre as políticas de enfrentamento
  • REDE SELVAGEM: OS TENTÁCULOS DO CRIME ORGANIZADO NO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
  • REGULAÇÃO JUDICIAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO X (ANTIGO TWITTER) E SUAS IMPLICAÇÕES NA GOVERNANÇA DA INTERNET
  • SABEMOS MAIS DO QUE PODEMOS DIZER: A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL CIVIL E GESTÃO DO CONHECIMENTO - ESTUDO DE CASO EM DUAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO
  • SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: DESAFIOS E AVANÇOS NA GARANTIA DE DIREITOS 
  • SENTENÇAS JUDICIAIS NA ALEMANHA: O QUE O BRASIL PODE APRENDER?
  • SISTEMA DE JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS EM QUESTÕES RACIAIS OFERECIDAS PELA ESMAM E PELO COMITÊ DE DIVERSIDADE DO TJMA NOS ANOS DE 2022 A 2024 E OS IMPACTOS NAS PERSPECTIVAS DECISÓRIAS
  • UMA ANÁLISE DA (DES) NECESSIDADE DO CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB O VIÉS DA LEI Nº 14.133/2021
  • USO DE BOTS SOCIAIS E OS DESAFIOS AO COMBATE A FAKE NEWS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
  • VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: A SEGURANÇA COMO DIREITO SOCIAL E O CRIME DE STALKING

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