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Novo curso aborda direitos das pessoas em situação de rua

As inscrições podem ser realizadas até o dia 8, pelo sistema Tutor

Publicado em 2 de Set de 2024, 15h20. Atualizado em 3 de Set de 2024, 10h36
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: Jhonatan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) promove, dos dias 16 de setembro até 8 de outubro, a primeira turma do curso O Poder Judiciário e a implementação dos direitos das pessoas em situação de rua, que discutirá os normativos referentes à Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, buscando uma melhor prestação de serviço à esse público.

O curso tem como público alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, será realizado à distância por meio da Plataforma EaD ESMAM e contará com 30 horas-aula. As inscrições podem ser realizadas até o dia 8 de setembro, no sistema acadêmico Tutor.

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O objetivo é que ao término do curso, os profissionais do Tribunal de Justiça estejam preparados para coordenar mutirões e realizar atividades em colaboração com órgãos do sistema de Justiça, Poder Executivo e sociedade civil, para melhor implementar e oferecer serviços de cidadania às pessoas em situação de rua.

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO:

- 18/9, das 15h às 17h.

- 02/10, das 15h às 17h.

SOBRE O CURSO

Diante da necessidade de tornar a Justiça mais acessível e inclusiva, especialmente para as pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Essa iniciativa tem como objetivo oferecer a essa população um atendimento prioritário, ágil e desburocratizado nos Tribunais brasileiros, facilitando o acesso à Justiça de maneira eficiente e simplificada. Além disso, a política prevê a realização de mutirões de atendimento, coordenados pelo Poder Judiciário, para resolver questões jurídicas e sociais que afetam diretamente essas pessoas.

O juiz Douglas de Melo, tutor da formação, enfatizou a necessidade de fortalecer a atuação conjunta em redes interinstitucionais com o esforço mútuo envolvendo os sistemas de justiça, órgãos do executivo e legislativo e a sociedade. “Quem está vivendo na rua tem problemas de identificação civil, de acesso a documentos, pendências criminais, questões familiares, situações de drogadição, entre outras problemáticas. É preciso a conjugação de esforços interinstitucionais para enfrentar todas as barreiras que impedem o acesso à cidadania e à justiça pelas pessoas em situação de rua”, pontuou.

SOBRE O FORMADOR

Douglas de Melo Martins é juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da UMF. Integra o Comitê Gestor do “PopRuaJud” do CNJ. Possui FOFO N1 e N2

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