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Protagonismo do Judiciário abre o debate dos Ciclos Dialéticos

Projeto da ESMAM abre espaço para interação de ideias, conhecimentos e opiniões diferentes sobre os mais variados temas no contexto judicial

Publicado em 8 de Ago de 2024, 15h08. Atualizado em 9 de Ago de 2024, 14h08
Por Irma Helenn e Bruna Castro

A desembargadora Sônia Amaral abriu a série dos Ciclos Dialéticos

foto/divulgação: ESMAM

Há limites para o protagonismo do Judiciário? Há no Brasil um “surto de ativismo judicial”? Quando o Judiciário extrapola e vai além do que está na Constituição e na lei, podemos dizer que está usurpando as funções do Legislativo? Essas e outras questões polêmicas deram o tom do debate, no evento de abertura do projeto Ciclos Dialéticos, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nesta quinta-feira (8/8), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA).

Nessa primeira edição, com a participação de juristas e representantes do sistema de justiça, o público teve a oportunidade de ouvir e expor opiniões fundamentadas, porém divergentes, tendo como debatedores o professor José Cláudio Pavão Santana, do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA). Participou como moderador o professor João Carlos da Cunha Moura, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA).

Ao abrir a série, a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, ressaltou a importância do evento como espaço para interação de ideias, conhecimentos e opiniões sobre os mais variados temas no contexto judicial. “A ideia é promover a escuta de pontos de vista diversos, eliminando assim a unicidade de pensamento e oportunizando a divergência esclarecida. O propósito, portanto, é permitir que as pessoas tenham contato com os dois lados da questão e possam tirar suas próprias conclusões. Além disso, vamos exercitar a tolerância, que é o que precisamos para avançar civilizadamente”, pontuou.

A magistrada enfatizou que a atuação do Judiciário gera debates intensos sobre o equilíbrio entre os poderes, a legitimidade das decisões judiciais e seu papel na sociedade. Por isso, realizar um evento sobre o protagonismo do Poder Judiciário é relevante e urgente no contexto atual, principalmente pelo papel cada vez mais central que ocupa nas democracias contemporâneas, influenciando decisões de impacto social, econômico e político.

iniciou o debate defendendo que o Poder Judiciário não deve se envolver em escolhas ideológicas, que refletem as preferências populares, seja em direitos sociais ou individuais. “Mas essa interferência é legítima quando visa assegurar direitos garantidos pela Constituição, não para fazer escolhas ideológicas. Além disso, questões puramente morais não devem ser decididas pelo Judiciário, pois não são de sua competência”.

Juiz Douglas Martins

O juiz ressaltou que a interferência em muitos casos que envolvem a vida em sociedade é uma posição vista como essencial para garantir a justiça social, os direitos humanos e a proteção das minorias, especialmente em momentos em que o Legislativo e o Executivo falham em cumprir suas obrigações constitucionais.

Por outro lado, Pavão Santana, criticou o fenômeno do “criativismo judicial”, citando casos como a Operação Lava Jato, foro privilegiado, cotas raciais em vestibulares e em concursos públicos, vaquejada, responsabilidade dos estacionamentos privados, paternidade socioafetiva e responsabilidade do pai biológico, mudança no registro de pessoas transgênero, entre outras, que refletem o protagonismo exacerbado do Judiciário, e que, na opinião do professor, são situações que não caberiam ao Supremo julgar ou não julgar, pelo risco do excesso de poder.

Professor José Cláudio Pavão Santana

Ele defendeu o julgamento de casos por meio do uso objetivo da Constituição, sem que o juiz imprima opiniões próprias e subjetivas. “Protagonizar é, portanto, possibilitar soluções conforme a Constituição, não conforme o pensamento do julgador. Porque tudo que ultrapassa isso é excesso, é criativismo judicial”, asseverou.

O professor de Direito Constitucional concluiu que o protagonismo do Judiciário brasileiro é um reflexo das tensões entre a necessidade de defender a Constituição, os direitos fundamentais, o respeito à separação de poderes e à democracia representativa, e que essas posições antagônicas continuam a moldar o debate sobre o papel adequado do Judiciário no Brasil.

A próxima edição dos Ciclos Dialéticos acontece em setembro.

ASSISTA AO VIDEO COMPLETO DO EVENTO

Imagens:

Bruna Castro

Jhonathan Aroucha

Irma Helenn

Transmissão:

Júnior Lago

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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