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Curso destacará o papel do Judiciário nos conflitos ambientais do Maranhão
Inscrições prorrogadas até 9 de agosto para profissionais do TJMA
Por Ascom ESMAM
O conhecimento contemporâneo dos principais conflitos ambientais identificados no Maranhão, a partir das mais recentes alterações legislativas e da mais atual jurisprudência relativa ao Direito Ambiental Brasileiro serão destaque no curso Inovações do Direito Ambiental Brasileiro, que a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará nos dias 21 e 22 de agosto, no formato presencial.
As inscrições podem ser feitas até 9 de agosto no sistema acadêmico Tutor.
O objetivo da nova formação, voltada para os profissionais do TJMA, é analisar teórica e juridicamente a complexidade dos conflitos jurídico-ambientais regionais, identificando as principais alterações legislativas em normas de Direito Ambiental brasileiro e o posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as mais atuais questões concernentes a conflitos jurídico-ambientais.
“Projetos de desenvolvimento e grandes obras de infraestrutura instalados em municípios maranhenses têm trazido à tona complexas questões sobre impactos ambientais de ecossistemas nativos, bem como de acesso a recursos naturais. Apesar disso, as instituições do sistema de justiça ainda estão se aproximando da temática e dos inúmeros desafios e obstáculos à concretização das normas de Direito Ambiental”, ressalta a professora e mestra em Direito Ambiental Thaís Emília de Sousa Viegas, que atuará como formadora.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
As aulas teóricas e práticas serão ministradas na sede da ESMAM (Rua Búzios - Calhau), das 8h às 12h e das 14h às 18h, conforme a programação abaixo. Para certificação, é imprescindível 100% de frequência no curso.
21/8 - Quarta-feira
- Princípios do Direito Ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
- Caminhos do licenciamento ambiental atual: normas vigentes e propostas de alterações legislativas
- A sistemática da Lei Complementar no 140/2011
- Responsabilidade civil por danos ambientais e tutela coletiva do meio ambiente
- Avanços e retrocessos da jurisprudência ambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Inovações legislativas e desafios ao Poder Judiciário maranhense
22/8 – Quinta-feira
- OFICINAS DE TRABALHO
- ESTUDOS DE CASO
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