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TJMA promove capacitação para uso da metodologia VOCOM

Curso trabalha nova metodologia Vítima Ofensor Comunidade (VOCOM)

Publicado em 3 de Jul de 2024, 12h43. Atualizado em 3 de Jul de 2024, 15h32
Por Bruna Castro

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR- TJMA), concluiu a capacitação de 30 facilitadores na metodologia do Círculo Restaurativo Vítima Ofensor Comunidade (VOCOM) que, como integrantes das redes locais de apoio, atuarão para a implantação e desenvolvimento da metodologia nas práticas restaurativas nos municípios, dentro e fora do sistema de justiça.

O método é uma das práticas restaurativas mais utilizadas no mundo, principalmente na mediação de conflitos ou atos infracionais em escolas, organizações, comunidades, nos sistemas de justiça criminal e socioeducativo. Tem como fundamento a construção da paz social e a prevenção dos papéis estereotipados de vítima e ofensor

A formação é ofertada em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) - organização de referência nacional e internacional no âmbito da Justiça Restaurativa (JR) e tem como objetivo capacitar profissionais do Judiciário sobre a aplicação da metodologia para resolução pacífica de conflitos nos sistemas criminal e de justiça juvenil, evitando a superlotação nas unidades judiciais socioeducativas.

De acordo com a prática, o encontro é estruturado em cima de perguntas que levam as pessoas diretamente para o que pensaram e sentiram, que tipo de dano foi provocado por determinado comportamento e o que é necessário para que a situação seja reparada ou atenuada.

Para a juíza auxiliar de Relações Institucionais da ESMAM, Mirella Cezar, a abordagem se alinha ao ODS 16 da agenda 2030 da ONU, contribuindo de forma significativa para o aprimoramento da justiça, melhoria da comunicação judicial, responsabilização efetiva e reparação adequada das necessidades das vítimas. "É fundamental que os magistrados aprofundem cada dia mais seu repertório científico em metodologias que facilitem o diálogo, construam pontes e garantam, com ética e segurança, a promoção de uma justiça mais diversa, empática, inclusiva e eficaz para todos", analisa.

VÍTIMA X OFENSOR

A instrutora de facilitadores de círculos de justiça, Petronella Maria Boonen, explica que no Brasil, a prática ainda é recente, sendo utilizada em média há 15 anos, o que torna a capacitação na metodologia essencial para uma maior abrangência da prática no Judiciário brasileiro. “O Maranhão já tem muitos facilitadores e estamos acrescentando uma metodologia que é muito focada na relação de quem ofendeu e de quem foi vítima em suas comunidades afetivas e também com a Rede de Garantia de Direitos”, acrescenta.

O juiz Simeão Pereira, que participou do curso com uma equipe da juntamente equipe de facilitadores da Vara da Infância e Juventude de Timon, avalia que o método é dinâmico e pode trazer avanços na resolução de conflitos, como instrumento de apoio no tratamento dos atos infracionais. “É aplicável tanto nas medidas socioeducativas em unidades de semiabertas, como também nas escolas. Estamos otimistas e entusiasmados, pois o curso agregou na nossa formação e com certeza isso vai trazer um novo olhar sobre a comunicação e práticas restaurativas na comarca”, concluiu.

A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Centro Integrado de Justiça Juvenil de São Luís, Ângela Rodrigues, já capacitada em outras metodologias de justiça restaurativa, ressaltou os pontos positivos da prática, que tem como consequência a maior celeridade dos processos. “Essa prática é bem mais objetiva e rápida. Com ela vamos conseguir trabalhar de forma bem célere, aprofundar e contribuir ainda mais com a nossa prática profissional do dia a dia”, disse.

No último dia de curso, a coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Ativa, desembargadora Maria da Graça Amorim, participou de um momento da aula onde ouviu sugestões de melhorias e experiências compartilhadas pelos facilitadores.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

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