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ESMAM promove curso prático de gerenciamento dos precedentes

Abordagem teórica e prática, com Marcelo Ornellas Marchiori

Publicado em 21 de Mai de 2024, 8h05. Atualizado em 2 de Jul de 2024, 10h07
Por Ascom ESMAM

CURSO PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL - 2024

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A adequada aplicação dos precedentes judiciais obrigatórios, especialmente daqueles oriundos das cortes superiores, serão tema do curso Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para capacitação da magistratura e profissionais que atuam no Tribunal de Justiça.

As inscrições estão abertas no sistema acadêmico Tutor, até 24 de maio. Podem participar juízes e juízas, analistas, técnicos e assessores judiciais. As aulas presenciais acontecem nos dias 3 e 4 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 18h (16 horas aula), na sede da ESMAM - Rua Búzios, Calhau.

De acordo com o projeto do curso, os conteúdos abordarão aspectos teóricos e práticos, favorecendo o estudo dos recursos excepcionais submetidos às sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos, bem como o debate sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Integram o programa da formação: a análise do papel do Poder Judiciário e a possibilidade de suas decisões possuírem efeitos além do processo; identificação das diferenças, entre precedente, jurisprudência e enunciado de súmula e os reflexos na atuação jurisdição; verificação das alterações estruturais que a sistemática de precedentes exige na prática judiciária brasileira e a relação entre a racionalidade de procedimentos e a produtividade decisória.

A capacitação, idealizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), visa otimizar a aplicação dos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil (2015), que conferiu amplo destaque aos precedentes qualificados, por parte da doutrina e pelo art. 121-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tal adequação exige dos tribunais e da magistratura uma especial atenção em toda a tramitação processual para verificar a aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, refletindo na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional. Outro ponto a ser destacado é a garantia de maior segurança jurídica e celeridade processual, reduzindo a desigualdade e incoerência dos julgamentos.

SOBRE O FORMADOR

Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, atuou como secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF (2020 - 2022), mestre em Direito pela UNB, analista judiciário do STJ.

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