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Curso destacará o controle judicial da ação policial e análise da prova penal

Capacitação na área judicial para profissionais do TJMA com inscrições abertas até 9 de junho

06/06/2023
Ascom ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever, até 9 de junho, no curso Controle Judicial da ação policial e análise da prova penal. A capacitação traz as novas diretrizes que estão sendo implementadas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à análise de provas que realtivas ao reconhecimento de pessoas, ingresso policial a domicílio e buscas e apreensões pessoais, entre outras.

As aulas presenciais acontecerão na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nos dias 19 e 20 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 18h (16 horas-aula).

O objetivo é capacitar os profisisonais do Judiciário dobre o conhecimento das jurisprudências e de protocolos, garantindo a fiel aplicação dos mecanismos de coleta de provas e de sua interpretação nos processos criminais

Com uma programação atualizada, o curso está dividido em unidades que tratarão sobre o papel do juiz na análise da prova penal; diligências policiais; protocolos de validade do reconhecimento pessoal; ingresso em domicílio e suas particularidades; ônus da prova da regularidade da ação policial; busca pessoal e sua motivação; perfilamento racial; e a ação das Guardas Civis Municipais em matéria de policiamento.

Participa como formador o desembargador Marcelo Semer, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), presidente do 7º Grupo de Câmaras Criminais. Mestre em Direito Penal, doutor em Criminologia. Subcoordenador de Cursos de Pós Graduação em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Autor de "Sentenciando Tráfico — O Papel dos Juízes no Grande Encarceramento" (Tirant lo Blanch) e "Os Paradoxos da Justiça: Judiciário e Política no Brasil" (ed. Contracorrente), entre outras obras e artigos jurídicos.

Inscreva-se AQUI - até 9 de junho - vlimitadas.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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