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Violência psicológica contra mulheres será tema de curso para magistratura

Formação é pré-requisito para remoção e promoção na carreira

04/08/2022
Fernando Souza

Curso credenciado pela ENFAM

foto/divulgação: -

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abre inscrições, nesta segunda-feira (8/8) para o curso Crimes Contra as Mulheres: violência psicológica e violência institucional. A formação continuada será realizada de 22 a 30 de agosto e constitui requisito para obtenção de nota máxima por juízes e juízas na movimentação na carreira. As inscrições são feitas pelo Sistema Tutor, na Plataforma Sentinela.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - 50 vagas disponíveis até 14 de agosto.

Credenciado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento (Enfam), o curso conta com a parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do TJMA (CEMULHER), com duranção de 20 horas-aula e será realizado em formato semipresencial, sendo quatro horas trabalhadas na modalidade EaD, incluindo um encontro introdutório ao vivo, no dia 23, às 19h, com a tutora Alice Bianchini.

De 22 a 28 de agosto, os inscritos deverão acessar a plataforma EaD ESMAM para ambientação e acesso ao material de apoio. Outras 16 horas de aula serão ministradas em formato presencial, nos dias 29 e 30 de agosto (manhã e tarde), no auditório da Associação dos Magistrados. Além de Bianchini, a juíza Marcela Lobo atuará como tutora auxiliar.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

O objetivo da formação é garantir o julgamento com a perspectiva de gênero, identificando elementos da violência psicológica em processos de sua atividade judicante, de competência criminal ou não, que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

A capacitação assegura o aprimoramento na tratativa das demandas de violência de gênero frente ao conjunto legislativo vigente e atende ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, objeto da Recomendação nº. 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento orienta a adoção do Protocolo nos órgãos do Judiciário, como forma de colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas resoluções nº. 254 e nº. 255 do Conselho, que tratam do enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A criminalização da violência psicológica inaugura um importante marco no enfrentamento da violência de gênero, uma vez que não deixa marcas visíveis, a exemplo de hematomas. Apesar de não tangenciável, afeta a saúde física e mental da vítima. Por outro lado, a violência institucional se configura como daquela praticada por agentes públicos no exercício da função, seja por ação ou omissão, no dever de atuar em proteção e preservação de direitos das mulheres.

REQUISITO OBRIGATÓRIO

De acordo com a Resolução nº 87/2022 do Tribunal de Justiça (TJMA), magistrados e magistradas que atuam em unidades com competência prevista na Lei Maria da Penha ou que tenham interesse em titularizar em uma dessas unidades, precisam possuir capacitação específica. A recente alteração no Regimento Interno do TJMA modifica critérios na movimentação da carreira, criando a obrigatoriedade da formação como requisito para obtenção de nota máxima.

“Não será atribuída nota máxima ao juiz ou juíza de direito que tenha em sua unidade judiciária a competência prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou que estejam inscritos para promoção ou remoção para unidades judiciárias com essa competência e que não comprove, o mínimo de vinte horas, por ano, referentes a formação continuada, capacitação ou seminário acerca da temática de gênero, oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão e/ou pela Coordenadoria Estadual da Mulher”, diz a norma.

AS FORMADORAS

Alice Bianchini – Doutora em Direito, conselheira de Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ. Integra o grupo de pesquisa “Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade”, vinculado à PUC-SP. É autora de livros e cursos sobre a temática da violência de gênero.

Marcela Santana Lobo – Graduada em Direito, mestre em Garantismo e Processo Penal e mestranda em Direito e Poder Judiciário. É juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias. É especialista em Teoria e Prática da Decisão Judicial e integra o Banco Nacional de Formadores da Enfam.

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