A Escola Superior da Magistratura do Maranhão selecionou uma série de palestras abertas com ministros do STJ e juristas que podem ser acessadas gratuitamente no canal do YouTube EAD ESMAM. O ciclo de aulas magnas aconteceu durante o ano de 2021 na programação de aniversário de 35 anos da instituição.

O PODER JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA ESTATAL DECISÓRIA EXTREMA

O tema é apresentado pelo jurista Carlos Ayres Britto - um dos maiores constitucionalistas do Brasil, ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao falar sobre os Poderes da República, Ayres Britto defende que ninguém pode impedir o Judiciário de falar por último. "A ordem [estabelecida pela Constituição] é essa: Legislativo, Executivo e Judiciário; é tão lógica como cronológica. Sem Poder Judiciário não há democracia. Esse edifício magnífico da democracia brasileira, em última análise, é sustentado, garantido, pelo Judiciário”, assevera.

O jurista prossegue afirmando que a “constitucionalização do direito” é um dos fenômenos mais recorrentes no mundo, seguido “planetarização da democracia” e da “popularização da constituição”, temas debatidos na obra do alemão Peter Häberle, especialista em direito constitucional que defende a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da constituição.

PRECEDENTES - APROXIMAÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW

Na aula magna sobre Precedentes Judiciais - sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas são sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência-, o ministro do STJ Gurgel de Faria faz uma abordagem com decisões históricas que se firmaram no direito anglo-saxão e norte-americano, algumas registradas há mais de dois séculos, mas que repercutem no mundo ocidental até os dias atuais.

Mestre e doutor em Direito Público, Gurgel discorre sobre a influência e os efeitos da intersecção entre os sistemas Common Law  e Civil Law para uma atuação jurisdicional mais célere e eficiente, com maior isonomia e segurança jurídica, chamando a atenção para a responsabilidade que os magistrados das cortes superiores enfrentam na formação de precedentes para aplicação em distintas realidades locais. “Precisamos moldar o instituto para nossa realidade, ter mais estabilidade nas decisões e fundamentos fortes ao julgar”, ressalta.

PROVA NO PROCESSO PENAL E A SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES DO STJ

Nessa aula com o ministro do STJ Rogério Schietti trata sobre questões como o compartilhamento de informações fiscais, a valoração de provas, o compartilhamento de provas que extrapolam os limites do território nacional e provas em processos administrativos - temas com entendimentos recentemente pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema é abordado de forma detalhada, com apresentação de casos e aplicações legais, muitas inovadoras e que estão influenciando a forma de julgamento nos tribunais do País. Schietti é doutor e mestre em Direito Processual e autor de dezenas de artigos e livros jurídicos,

esmam@tjma.jus.br

Facebook - @esmam.tjma

Instagram - esmam_tjma