Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Mais 27 unidades judiciais serão treinadas para implantação do PJE Criminal

Treinamento é feito pela ESMAM, Diretoria de Informática e Coordenação do PJE

22/02/2021
Ascom ESMAM

A capacitação ocorrerá de 9 a 11 de março, na plataforma digital da ESMAM

foto/divulgação: Carlos E. Sales

Estão abertas, até 26 de fevereiro, as inscrições para a turma XVI (subgrupo 1) do curso de capacitação para uso do Processo Judicial Eletrônico (Módulo Criminal) - inovação do sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se inscrever, os servidores que atuam na área criminal, EXCLUSIVAMENTE nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas, devem acessar o sistema acadêmico Tutor (plataforma Sentinela).

As aulas serão realizadas na modalidade “a distância” e terá certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA e a Coordenação do PJE.

São 110 vagas destinadas à TURMA XVI, cujo treinamento ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de março. As informações sobre acesso à plataforma EAD-ESMAM serão enviadas aos inscritos pelo e-mail cadastrado.

Para a capacitação serão utilizadas ferramenta de videoconferência, com sala virtual que conecta o instrutor e os alunos (usuários internos das unidades jurisdicionais) dentro do período de execução do curso, que terá duração de 10 horas para os servidores das unidades jurisdicionais que já utilizam o PJe, e 20 horas para os servidores que ainda não fazem uso do sistema.

VEJA AS COMARCAS QUE INTEGRAM A TURMA XVI (PORTARIAS CONJUNTAS 64/2020 e 032021) - IMPLANTAÇÃO PROGRAMADA PARA O DIA 3 DE ABRIL DE 2021:

RAPOSA - VARA ÚNICA DE RAPOSA

1ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR

2ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR

3ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR

1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E

FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

2ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

3ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

4ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

5ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

6ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

8ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

9ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS

1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS

2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS

3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS

4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS

1ª VARA DE ENTORPECENTES DE SÃO LUÍS

2ª VARA DE ENTORPECENTES DE SÃO LUÍS

1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE SÃO LUÍS

VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS

AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR

CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS

As datas de inscrição dos usuários internos e da realização dos treinamentos, por grupo de comarcas e respectivas unidades, integram as Portarias Conjuntas no 632020 e 642020, obedecendo so seguintes agrupamentos de unidades jurisdicionais:

IMPLANTAÇÃO NO TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) iniciam, no dia 18 de janeiro, a ampliação da implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas comarcas de entrância intermediária e final, nos juizados especiais criminais, cíveis e criminais e nas turmas recursais. O cronograma para utilização obrigatória da nova ferramenta foi estabelecido nas Portarias Conjuntas Nº 63/2020 e 64/2020, onde estão relacionadas todas as comarcas a serem treinadas. A medida cumpre as orientações dispostas na Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 500 servidores e magistrados foram treinados em 2020 para uso do novo módulo do sistema, em 80 unidades judiciais com competência criminal, adaptado pelo CNJ para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

No âmbito da Justiça de 2º grau, desde 21 de setembro, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

Outra Portaria, de 11 de dezembro, PORTARIA-GP – 10872020, estabelece que o protocolo, distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais de natureza criminal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos cautelares e/ou incidentais, as comunicações e a prática dos atos processuais dessas unidades, bem com a sua representação por meio eletrônico, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, passem a ser feitas exclusivamente pelo PJe, observando-se os termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013. A implantação na Justiça de 2º Grau atinge todas as classes processuais e assuntos de matéria criminal correlatos, observada a taxionomia instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 46/2007).

esmam@tjma.jus.br

(98) 3235 3231