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Mais 24 varas serão treinadas para uso do PJe Criminal

Treinamento será direcionado às varas criminais de 12 comarcas

04/02/2021
Ascom ESMAM

Implantação atende recomendação do CNJ

foto/divulgação: Carlos E. Sales

De 8 a 12 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para as turmas XIV e XV do curso de capacitação para uso do Processo Judicial Eletrônico (Módulo Criminal) - inovação do sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se inscrever, os servidores que atuam na área criminal, EXCLUSIVAMENTE nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas, devem acessar o sistema acadêmico Tutor (plataforma Sentinela).

As aulas serão realizadas na modalidade “a distância” e terá certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA e a Coordenação do PJe.

A TURMA XIV participa do treinamento nos dias 23 a 24 de fevereiro. As aulas para a TURMA XV ocorrerão no período de 3 a 4 de março. As informações sobre acesso à plataforma EAD-ESMAM serão enviadas aos inscritos pelo e-mail cadastrado.

Para o treinamento serão utilizadas ferramenta de videoconferência, com sala virtual que conecta o instrutor e os alunos (usuários internos das unidades jurisdicionais) dentro do período de execução do curso, que terá duração de 10 horas para os servidores das unidades jurisdicionais que já utilizam o PJe, e 20 horas para os servidores que ainda não fazem uso do sistema.

“A capacitação atingirá os servidores de cada grupo de unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final, em data anterior àquela estabelecida para a implantação do PJe Criminal. Por isso, é importante seguir rigorosamente o cronograma”, ressalta o juiz Roberto Abreu Soares, coordenador do Pje.

VEJA AS COMARCAS QUE INTEGRAM A TURMA XIV (PORTARIAS CONJUNTAS 64/2020 e 032021):

DIAS 23 e 24 DE FEVEREIRO

VIANA - 1ª e 2ª VARAS DE VIANA

CHAPADINHA - 1ª e 2ª VARAS DE CHAPADINHA

COROATÁ - 1ª e 2ª VARAS DE COROATÁ

JOÃO LISBOA 1ª e 2ª VARAS DE JOÃO LISBOA

SANTA INÊS - 1ª, 2ª e 4ª VARAS DE SANTA INÊS

COELHO NETO - 1ª e 2ª VARAS DE COELHO NETO

VEJA AS COMARCAS QUE INTEGRAM A TURMA XV (PORTARIAS CONJUNTAS 64/2020 e 032021):

DIAS 3 E 4 DE MARÇO

VITORINO FREIRE - 1ª e 2ª VARAS

BURITICUPU - 1ª e 2ª VARAS

ESTREITO - 1ª e 2ª VARAS

SANTA LUZIA - 1ª e 2ª VARAS

GRAJAÚ - 1ª E 2ª VARAS

LAGO DA PEDRA - 1ª e 2ª VARAS

Para fins de controle do número de matrículas solicitadas para os treinamentos, cada unidade jurisdicional deve remeter à Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (copje@tjma.jus.br), com no mínimo cinco dias de antecedência, a relação com os nomes dos usuários internos inscritos no treinamento em lista contendo: nome completo, matrícula, cargo, funções que exerce (gabinete e/ou secretaria) e e-mail. Para mais informações, fazer contato com a Coordenação de Implantação do Processo Eletrônico pelo e-mail: copje@tjma.jus.br, ou pelo celular nº (98)98896-1696.

As datas de inscrição dos usuários internos e da realização dos treinamentos, por grupo de comarcas e respectivas unidades, estão informadas nas Portarias Conjuntas no 632020 e 642020, obedecendo so seguintes agrupamentos de unidades jurisdicionais:

IMPLANTAÇÃO NO TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) iniciam, no dia 18 de janeiro, a ampliação da implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas comarcas de entrância intermediária e final, nos juizados especiais criminais, cíveis e criminais e nas turmas recursais. O cronograma para utilização obrigatória da nova ferramenta foi estabelecido nas Portarias Conjuntas Nº 63/2020 e 64/2020, onde estão relacionadas todas as comarcas a serem treinadas. A medida cumpre as orientações dispostas na Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 500 servidores e magistrados foram treinados em 2020 para uso do novo módulo do sistema, em 80 unidades judiciais com competência criminal, adaptado pelo CNJ para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

No âmbito da Justiça de 2º grau, desde 21 de setembro, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

Outra Portaria, de 11 de dezembro, PORTARIA-GP – 10872020, estabelece que o protocolo, distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais de natureza criminal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos cautelares e/ou incidentais, as comunicações e a prática dos atos processuais dessas unidades, bem com a sua representação por meio eletrônico, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, passem a ser feitas exclusivamente pelo PJe, observando-se os termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013. A implantação na Justiça de 2º Grau atinge todas as classes processuais e assuntos de matéria criminal correlatos, observada a taxionomia instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 46/2007).

esmam@tjma.jus.br

(98) 3235 3231