Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Curso de PJE Criminal abre inscrições para nova turma

22/01/2021
Ascom/Esmam

Imagem colorida com logomarca do PJe de causas criminais

A TURMA XIII participará do treinamento de 10 a 11 de fevereiro

foto/divulgação: Carlos E. Sales

De 25 a 29 de janeiro, estão abertas as inscrições para a XIII turma do curso de capacitação para uso do Processo Judicial Eletrônico (Módulo Criminal) - inovação do sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se inscrever, os servidores que atuam na área criminal, EXCLUSIVAMENTE nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas, devem acessar o sistema acadêmico Tutor (plataforma Sentinela).

As aulas serão realizadas na modalidade “a distância” e terá certificação pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA e a Coordenação do PJe.

A TURMA XIII participará do treinamento de 10 a 11 de fevereiro. As informações sobre acesso à plataforma EAD-ESMAM serão enviadas aos inscritos pelo e-mail cadastrado.

Para o treinamento serão utilizadas ferramenta de videoconferência, com sala virtual que conecta o instrutor e os alunos (usuários internos das unidades jurisdicionais) dentro do período de execução do curso, que terá duração de 10 horas para os servidores das unidades jurisdicionais que já utilizam o PJe, e 20 horas para os servidores que ainda não fazem uso do sistema.

“A capacitação atingirá os servidores de cada grupo de unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final, em data anterior àquela estabelecida para a implantação do PJe Criminal. Por isso, é importante seguir rigorosamente o cronograma”, ressalta o juiz Roberto Abreu Soares, coordenador do Pje.

TURMA XIII:

TERMOS JUDICIÁRIOS UNIDADES JURISDICIONAIS
PEDREIRAS 2ª VARA DE PEDREIRAS
PEDREIRAS 3ª VARA DE PEDREIRAS
PRESIDENTE DUTRA 1ª VARA DE PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE DUTRA 2ª VARA DE PRESIDENTE DUTRA
PORTO FRANCO 1ª VARA DE PORTO FRANCO
PORTO FRANCO 2ª VARA DE PORTO FRANCO
ARAIOSES 1ª VARA DE ARAIOSES
ARAIOSES 2ª VARA DE ARAIOSES
ROSÁRIO 1ª VARA DE ROSÁRIO
ROSÁRIO 2ª VARA DE ROSÁRIO
BACABAL 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL
BACABAL 2ª VARA CRIMINAL DE BACABAL

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO

Para fins de controle do número de matrículas solicitadas para os treinamentos, cada unidade jurisdicional deve remeter à Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (copje@tjma.jus.br), com no mínimo cinco dias de antecedência, a relação com os nomes dos usuários internos inscritos no treinamento em lista contendo: nome completo, matrícula, cargo, funções que exerce (gabinete e/ou secretaria) e e-mail. Para mais informações, fazer contato com a Coordenação de Implantação do Processo Eletrônico pelo e-mail: copje@tjma.jus.br, ou pelo celular nº (98)98896-1696.

As datas de inscrição dos usuários internos e da realização dos treinamentos, por grupo de comarcas e respectivas unidades, estão informadas nas Portarias Conjuntas no 632020 e 642020, obedecendo so seguintes agrupamentos de unidades jurisdicionais:

IMPLANTAÇÃO NO TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) iniciam, no dia 18 de janeiro, a ampliação da implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas comarcas de entrância intermediária e final, nos juizados especiais criminais, cíveis e criminais e nas turmas recursais. O cronograma para utilização obrigatória da nova ferramenta foi estabelecido nas Portarias Conjuntas Nº 63/2020 e 64/2020, onde estão relacionadas todas as comarcas a serem treinadas. A medida cumpre as orientações dispostas na Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 500 servidores e magistrados foram treinados em 2020 para uso do novo módulo do sistema, em 80 unidades judiciais com competência criminal, adaptado pelo CNJ para que os atos processuais e respectiva representação das ações criminais passem a ser feitas exclusivamente por meio digital.

No âmbito da Justiça de 2º grau, desde 21 de setembro, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria GP-6672020, determinou que os recursos de natureza criminal interpostos de decisões ou sentenças relacionadas aos processos criminais das Câmaras Criminais Isoladas, Criminais Reunidas e no Pleno tramitassem exclusivamente no PJe.

Outra Portaria, de 11 de dezembro, PORTARIA-GP – 10872020, estabelece que o protocolo, distribuição, autuação e tramitação dos processos judiciais de natureza criminal de competência originária do Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos cautelares e/ou incidentais, as comunicações e a prática dos atos processuais dessas unidades, bem com a sua representação por meio eletrônico, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, passem a ser feitas exclusivamente pelo PJe, observando-se os termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013. A implantação na Justiça de 2º Grau atinge todas as classes processuais e assuntos de matéria criminal correlatos, observada a taxionomia instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 46/2007).

esmam@tjma.jus.br

(98) 3235 3231