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Práticas de justiça restaurativa são compartilhadas entre magistrados

Evento contou com a participação do juiz Marcelo Salmaso, membro do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa do CNJ

26/11/2020
Ascom ESMAM

¿O juiz Marcelo Salmaso, membro do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesta terça-feira, 24, do Webnário a Justiça Restaurativa no Judiciário Brasileiro, promovido pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal ESMAM EAD no Youtube, foi aberto pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; o vice-diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; e o presidente da CIJ, desembargador José de Ribamar Castro.

NOVO PARADIGMA

Salmaso elogiou a realização do evento, que reuniu servidores do Poder Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, estudantes, profissionais de instituições públicas e privadas, e demais interessados no tema. “Esse é um espaço rico para o debate sobre Justiça Restaurativa - um tema que dialoga com as demais esferas da comunidade, que conecta e dá voz aos diferentes atores da sociedade, inclusive o Judiciário, fortalecendo as relações humanas e sociais”, reforçou.

Ao traçar um panorama do desenvovimento da Justiça Restaurativa no país até a elaboração da Resolução 225/2016 do CNJ - que delineia a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário -, o juiz ressaltou o percurso da institucionalização do método e sua sistematização, explicando que a proposta não se resume a uma técnica especial, voltada à resolução de conflitos – apesar de contar com um rol delas, como, por exemplo, o processo circular –, mas como verdadeiro instrumento de transformação social, que tem como foco a mudança dos paradigmas de convívio social.

“Essa transformação se dá a partir de uma série de ações nas esferas relacional, institucional e social, todas coordenadas e interligadas pelos princípios comuns de humanidade, compreensão, reflexão, construção de novas atitudes, corresponsabilidade, atendimento de necessidades e de paz”, ressaltou.

Para o magistrado, aplicar penas [simplesmente] não reflete, efetivamente, na diminuição da criminalidade ou da reincidência. "O objetivo é promover a construção de comunidades em que cada um se sinta igualmente responsável pelas mudanças e pela paz de todos, ou seja, a instituição da ideia de corresponsabilidade”, concluiu.

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MARANHÃO

No painel "Os caminhos da Justiça Restaurativa no Maranhão" o juiz José dos Santos Costa (2ª Vara da infância e Juventude de São Luís) apresentou o panorama das ações no Estado e as diversas iniciativas já implementadas com o apoio do Judiciário.

O coordenador do NEJUR-TJMA, juiz Jorge Antônio Sales Leite, falou sobre a implantação do núcleo estadual, como órgão da macro gestão da Justiça Restaurativa, o planejamento das ações para 2021 e as diretrizes da área.

Para ter acesso à certificação emitida pela ESMAM, assista às palestras e envie, até 29 de novembro, o Registro Reflexivo, preenchendo o formulário específico disponível AQUI.

Assista a todos os paineis do webnário Justiça Restaurativa no Judiciário Brasileiro pelo canal youtube/eadesmam: