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Inscrições abertas para especialização em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos

São 75 vagas, destinadas aos servidores do Judiciário, preferencialmente oficiais de justiça

20/10/2020
Irma Helenn Cabral

O curso atende a uma solicitação da Associação dos Oficiais de Justiça do TJMA

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abre, a partir de 20 de outubro, as inscrições para o curso de especialização lato sensu em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos. São 75 vagas, destinadas aos servidores do Judiciário, preferencialmente oficiais de justiça de todas as comarcas. As aulas terão início no mês novembro.

A Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM) atuou na estruturação do curso, adequando o currículo às especificidades da atividade dos oficiais de justiça do TJMA.

Com duração de 12 meses (480 horas-aula), o curso atende a uma solicitação da Associação dos Oficiais de Justiça do TJMA e será ofertado na modalidade “a distância”, em parceria com a UNYLEYA Educacional - instituição de ensino superior com ampla atuação no país, e referência na formação lato sensu de profissionais do judiciário.

REQUISITOS

Os candidatos serão considerados aceitos e classificados de acordo com os seguintes critérios:

Para aceite: comprovar vínculo com o TJMA, não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ter graduação;

Para classificação: 1) Ocupar cargo de oficial de justiça no TJMA;

2) Candidato com a maior idade;

3) Maior tempo dedicado às atividades de servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Outras condições para acesso estão detalhadas na Portaria-ESMAM Nº 162020.

INVESTIMENTO

O investimento mensal é de R$ 247,92, em doze parcelas fixas, sendo 50% (R$ 123,96) custeados pelo aluno, por meio de desconto mensal em folha de pagamento do TJMA. Os outros 50% serão financiados pelo Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (FESMAM), conforme contrato de prestação de serviços celebrado entre o Tribunal de Justiça e a UNYLEYA Educacional.

DOCUMENTAÇÃO

Para a inscrição no processo de seleção, serão necessários os seguintes documentos:

Fotocópia do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação, constando a data da sua conclusão em período anterior ao do início das aulas;

Os Candidatos cujos diplomas ainda não tenham sido expedidos na data da inscrição apresentarão declaração de conclusão de curso de graduação em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, constando a data efetivamente cumprida ou prevista para conclusão do curso;

No caso de candidato estrangeiro ou portador de diploma emitido por instituição de ensino superior estrangeira, enviar fotocópia de diploma devidamente revalidado por instituição de ensino superior brasileira credenciada pelo MEC, nos termos da legislação vigente;

Fotocópia do histórico escolar de curso de graduação;

Fotocópia da carteira de identidade e CPF;

1 (uma) fotografia 3 x 4 recente, digitalizada;

Documento comprobatório de vínculo com o TJMA (declaração ou espelho do cadastro RH), com dados de matrícula, área e/ou Comarca de atuação; cargo ocupado;

CALENDÁRIO

a) Período de divulgação e realização de pré-matrícula: de 20/10/2020 a 26/10/2020

b) Verificação e homologação das pré-matrículas: de 21/10/2020 a 28/10/2020

c) Divulgação da relação de pré-matrículas homologadas e ordem de classificação: 29/10/2020 e 30/10/2020

d) Entrega de documentação, assinatura de Termo de Compromisso e Autorização par Desconto em Folha de Pagamento e confirmação de matrícula: de 31/10/2020 a 06/11/2020

e) Efetivação da matrícula pela UNYLEYA: 09/11/2020

f) Aula inaugural e início efetivo do período letivo: 18/11/2020.

FAÇA AQUI A SUA PRÉ-MATRÍCULA

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