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CRIME ORGANIZADO | Juízes do TJMA participam de treinamento sobre a gestão de bens apreendidos do tráfico de drogas

10/03/2020

No segundo dia do Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, apresentou as ações integradas para gestão do patrimônio apreendido do crime organizado e a aplicação dos recursos em políticas públicas no combate ao tráfico de drogas pela União e estados.

O evento, que prossegue até quarta-feira (11), das 9h às 12h, reúne servidores públicos do Judiciário, Ministério Público (estadual e federal), Governo do Estado, Procuradoria Geral, integrantes da Polícia Civil e Federal e Defensoria Pública do Maranhão; além de representantes das entidades participantes do ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

INTEGRAÇÃO

Beggiora conclamou uma união de esforços entre o governo federal e os estados para melhor gerir esses ativos apreendidos no crime organizado, em especial do narcotráfico. “Esses bens precisam ser alienados antecipadamente para que não percam o valor econômico ao longo dos anos. Aguardado o trânsito em julgado, os recursos serão então perdidos para políticas públicas”, reforçou.

O secretário ressaltou que as leis 13.840 - que prevê o prazo de 30 dias para que sejam alienados os bens pelo Poder Judiciário - e 13. 886 - oriunda da medida provisória 885, que traz várias normas que agilizam a gestão de ativos – trouxeram maior segurança jurídica ao Poder Judiciário, permitindo que os recurso provenientes dos bens alienados sejam aplicados diretamente no Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, retornando até 40% imediatamente para os respectivos estados para aplicação em políticas públicas, independentemente de projetos.

“A Senad obteve avanço expressivo no último ano, com a modernização das leis e a agilização dos leilões de bens. Caso haja reversão dessa decisão judicial, o juízo tem a garantia de recebimento do recurso atualizado pela Celic, já que os valores ficam vinculados ao Tesouro Nacional”, acrescentou.

Ele informou que para dar andamento às inovações no Maranhão, estão sendo contratando leiloeiros credenciados junto ao Poder Judiciário, que serão responsáveis por fazer todo o trabalho de logística que o Judiciário precisaria fazer: busca, guarda nos pátios, manutenção, venda, pós-venda junto ao Detran. Também foi criada uma comissão com representantes do Detran, que vai auxiliar na gestão desses bens, fazendo um a interface entre a Justiça, Polícia e a Senad.

RESULTADOS

De acordo com os dados apresentados, a venda de ativos totalizou, desde o final de 2019, cerca de R$ 7 milhões. Com as alienações antecipadas o montante foi de R$ 92 milhões no ano passado, contra uma média de R$ 37 milhões nos anos anteriores. A previsão é atingir R$ 200 milhões com a venda de bens em 2020 no âmbito federal.

“Já nos estados, será necessário esforço conjunto para alimentar o Projeto Check in, que dá visibilidade sobre o que existe nos pátios, e com essa informação vamos conseguir fazer a gestão junto com o poder judiciário e também aos leiloeiros, para fazer a venda desses bens o mais rápido possível”, pontuou o secretário.

DENÚNCIAS

Também nesta terça-feira, o promotor de justiça de São Paulo, Fabio Ramazzini Bechara, participou da capacitação, tratando sobre a legislação aplicável aos casos de corrupção e lavagem de dinheiro, desde a descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas e casos de inépcia e prática de denúncia.

Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)
098) 3235 3231