A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 27 e 28 de junho, o curso “Direito Eleitoral Aplicado”, destinado aos juízes em vitaliciamento. Foram 16 horas-aula divididas em dois dias de curso, com aulas expositivas e oficina de trabalho na sede da escola.
A formação teve como objetivo capacitar o magistrado a aplicar os elementos técnicos e as especificidades das normas contemporâneas do Direito Eleitoral, a fim de garantir o seu papel como administrador e julgador dos processos eleitorais.
O curso foi ministrado pelo professor doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Públicas, Marlon Jacinto Reis. Ele é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e autor dos livros “Uso eleitoral da máquina administrativa” e “Direito Eleitoral Brasileiro”,
Alguns dos assuntos abordados fizeram referência à evolução das normais eleitorais como o Direito Processual Administrativo Eleitoral; aspectos do registro de candidaturas; infrações administrativas eleitorais; condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade; financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais, entre outros.
Com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exigiu presença de 100% para certificação, registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dias de aula.
Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
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