DOCUMENTOS

11/05/2020

Ato da Presidência-GP 30/2020 - Institui o Programa de Implementação e Acompanhamento de Fluxos e Rotinas nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como igualmente nas demais unidades judiciais com competência na matéria.(Publicado no D.J.E., . 175 de 28.09.2020, p. 75-76).

Portaria-Conjunta 52/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o prazo de vigência da Portaria Conjunta nº 34, de 18 de junho de 2020. (Publicada no D.J.;E., ed. 172 de 23.09.2020, p.78-79).

Resolução-GP 65/2020 - Revoga o inciso VIII do artigo 5º da Resolução GP -292017, que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 160 de 03.09.2020, p. 75-76,referendada por unanimidade na 14ª sessão plenária administrativa ordinária de 16.09.2020).

Portaria-GP 497/2020 - Institui o Programa de Solução Consensual de Demandas Empresariais (PSCDE) para resolução de demandas decorrentes dos impactos que a suspensão dos processos e as medidas de distanciamento social e quarentena podem ter no funcionamento das empresas e na manutenção dos empregos, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020. (Publicada no D.J.E., ed. 163 de 10.09.2020, p. 4277-4279).

Resolução-GP 50/2020 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as demandas de saúde – NATJUS, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.( Publicada no D.J.E., ed. 126 de 16.07.2020, p. 80-82).

Resolução-GP 37/2020 - Dispõe sobre a destinação final dos documentos judiciais e administrativos, relativos ao assunto COVID-19, produzidos e acumulados pelo Poder Judiciário do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p.61, referendada por unanimidade na 10ª Sessão Plenária Administrativa de 15.07.2020).

Portaria-Conjunta 39/2020 - Altera as disposições da Portaria-Conjunta n.º 34, de 18 de junho de 2020 que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). (Publicada no D.J.E., ed. 125 de 15.07.2020, p. 48-50).

Portaria-GP 504/2020 - Nova composição da Comissão de Regime de Teletrabalho. (Publicada no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p. 598)-revogando a Portaria-GP-996201.

Portaria-Conjunta 36/2020 - Estabelece no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, após o encerramento dos turnos de trabalho presencial fixados no artigo 3º da Portaria-Conjunta nº 34, de 18 de junho de 2020, o sistema de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Publicda no D.J.E., ed. 115 de 01.07.2020, p. 66-67).

Ato da Presidência nº 20/2020 - Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, revogando a Portaria-GP 660/2019. (Publicada no D.J.E., ed., 129 de 21.07.2020, p. 83-84).

Ato da Presidência nº 19/2020 - Composição do Grupo de Trabalho responsável pela Implementação e Acompanhamento das medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial. (Publicado no D.J.E., ed. 124 de 14.07.2020, p. 463-464).

Ato da Presidência nº 18/2020 - Alteração da composição do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p. 594-595) revogando a Portaria-GP-6972019 o Ato-4842020 e Ato da Presidência-152020.

Portaria-Conjunta 34/2020 - Estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Portaria-Conjunta 32/2020 - Prorrogação até 30 de junho de 2020 o Plantão Extraordinário. (Publicada no D.J.E., ed. 105 de 16.06.2020, p. 82-83).

Portaria-GP 463/2020 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão pelo prazo mínimo três meses e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 103 de 12.06.2020, p. 379-380).

Portaria-GP 440/2020 - Revoga o art.7° da Portaria-Conjunta n° 162020, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre o trabalho remoto de servidores no período da vigência da Portaria- Conjunta n° 142020, para restabelecer a concessão do teletrabalho ordinário para servidores. (Publicada no D.J.E., ed. 97 de 03.06.2020, p. 332-333).

Portaria-Conjunta 29/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

Portaria-Conjunta 26/2020 - Estabelece critérios para o fornecimento de equipamentos e dispositivos de TIC aos magistrados e servidores durante o plantão de regime extraordinário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. (Publicada no D.J.E., ed. 88, de 21.05.2020, p. 24-26).

Portaria-Conjunta 25/2020 - Dispõe sobre as condições de cumprimentos de mandados de citação e intimação por parte dos Oficiais de Justiça nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual do Maranhão, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1, sendo aplicável, também, para qualquer outro contexto no qual se almeje a redução de circulação de pessoas. (Publicada no D.J.E., ed. 87 de 20.05.2020, p. 50-51).

Portaria-Conjunta 24/2020 Altera o inciso VI do Art. 7° da Portaria-Conjunta n.° 14/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (Covid-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 86 de 19.05.2020, p. 41-42).

Resolução-GP 28/2020 - Art. 1° Antecipar o feriado do dia 28 de julho de 2020(terça-feira), Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, para dia 15 de maio de 2020, sexta-feira. (Publicada no D.J.E., ed. 85 de 18.05.2020, p. 15).

Portaria-Conjunta 23/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituido pelo Conselho Nacional de Justiça, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 85 de 18.05.2020, p. 14-15).

Ato da Presidência nº 13/2020 Decreta luto no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por três dias, em memória das mais de trezentos e noventa vítimas oficiais da Covid-19, no Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 83 de 13.05.2020, p. 53).

Portaria-GP 389/2020 - Prorroga, no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e da outras providências. (Publicada no D.J.E; ed. 81 de 11.05.2020; p 30).

Portaria-Conjunta 20/2020Dispõe sobre o Gabinete de Emergência para Saúde no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 79 de 07.05.2020, p. 53-54).

Portaria-TJ 1654/2020 - Torna obrigatório o uso de máscara no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão e dá outras providências.

Resolução-GP 25/2020 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão em seu Capítulo IV, Seção II, que trata das sessões virtuais. (Publicada no D.J.E., ex. 70 de 23.04.2020, p. 85-86, referendada por unanimidade na Sessão Plenária Administrativa Ordinária do dia 06.05.2020).

Portaria-GP 363/2020 - Dispõe acerca da antecipação extraordinária do pagamento da primeira parcela da Gratificação Natalina para Magistrados e Servidores Ativos diagnosticados com Coronavirus (COVID-19). (Publicada no D.J.E, ed.77 de 05.05.2020, p. 660).

Portaria-Conjunta 18/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e disciplinado na Portaria-Conjunta n° 14, de 23 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 72 de 27.04.2020, p. 27-28).

Resolução-GP 22/2020 - Permite o uso de videoconferência para a realização das sessões de julgamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhao, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Publicada no D.J.E., ed.64 de 14.04.2020, p.104-105, referendada por unanimidade na 4° sessão plenária administrativa ordinária virtual de 15.04.2020)

Ato da Presidência nº 9/2020 -  Suspende pelo prazo de 15 (quize) dias, a realização das seguintes despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 62 de 07.04.2020, p. 136).

Portaria-CGJ 1499/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, com adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Ato da Presidência nº 8/2020 - Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Creche Desa. Judith Pacheco do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 59 de 02.04.2020, p. 14).

Ato da Presidência nº 6/2020 - Necessidade de disciplinar acerca do atendimento presencial exepcional a ser realizado durante o período de contingenciamento denominado Plantão Extraordinário. (Publicada no D.J.E., ed. 55 de 27.03.2020, p. 34).

Portaria-Conjunta 16/2020 - Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores no período de vigência da Portaria-Conjunta n° 142020. (Publicada no D.J.E., ed. 54 de 26.03.2020, p. 365-366).

Portaria-Conjunta 14/2020  Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E, ed. 53 de 25.03.2020, p. 30-33) - revogando a Portaria-Conjunta 112020.

Portaria-Conjunta 11/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E, ed. 53 de 25.03.2020, p. 28-30) - revogando a Portaria-Conjunta 92020 e revogada pela Portaria-Conjunta 142020).

Portaria-CGJ 1375/2020 - Cancela a Correição Extraordinária no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, constante da PORTARIA-CGJ – 8112020.

Ato da Presidência nº 4/2020 - Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Creche Desa. Judith Pacheco do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 50 de 20.03.2020, p. 31).

Portaria-Conjunta nº 09/2020Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 50 de 20.03.2020, p. 31-33) - revogando a Portaria-Conjunta 72020. 

Portaria-Conjunta 07/2020Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 49 de 19.03.2020, p. 70-71) - revogada pelo Portaria-Conjunta 92020.

Portaria-DG 1/2020  Adoção de providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.(Publicada no D.J.E, ed. 48 de 18.03.2020, p. 54-55).

Portaria-CGJ 1349/2020 - Suspende para data oportuna a realização das correições ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça nas Comarcas de Loreto, Riachão e São Raimundo das Mangabeiras, constantes do Anexo I da PORTARIA-CGJ-4152020.

Ato da Presidência-GP nº 3/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E., ed. 47 de 17.03.2020, p. 126).