ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

Prezado(a) Usuário(a),

1) O adequado preenchimento do formulário eletrônico abaixo/acima/a seguir é primordial para o sucesso no agendamento de sua audiência de conciliação.
2) No campo “Reclamante”, solicitam-se informações relativas à pessoa que deseja marcar a audiência. Para o correto fornecimento dos dados requeridos, certifique-se de ter em mãos os seus documentos de identificação pessoal, tais como cédula de identidade, CPF e carteira de motorista.
3) No campo “Reclamado”, são requeridas as informações relacionadas à pessoa que será convidada para participar da tentativa conciliatória. Além do nome, é necessário indicar o endereço completo do “Reclamado”. Ademais, em sendo possível, é recomendável (mas não obrigatório) o fornecimento do telefone e do email da parte Reclamada.
4) Se alguma das partes possuir advogado constituído, solicita-se que se indique o nome e o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
5) Ao descrever a situação que será objeto da tentativa conciliatória, assegure-se de fornecer as informações necessárias à compreensão da questão pela outra parte. É recomendável, em sendo possível, que o Reclamante, desde já, formule um pedido ou uma proposta de acordo para a outra parte.
6) Na hipótese de existir processo judicial relativo à situação que será objeto da tentativa conciliatória, é necessário que se indique o número dele, bem como a comarca e o juízo (unidade jurisdicional) onde tramita o feito.
7) Qualquer dúvida sobre o preenchimento do formulário poderá ser dirimida por meio do telefone (98)3194-5555 e 0800-707-1581 e/ou do e-mail: conciliar@tjma.jus.br ou nupemectjma@gmail.com. 

Formulários Eletrônicos

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