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Tem início ambientação da Oficina "Produção de Atos Judiciais em Linguagem Simples"

Formação integra ações do Projeto "Simplificar é Legal", pela simplificação da linguagem jurídica

Publicado em 13 de Fev de 2025, 11h00. Atualizado em 13 de Fev de 2025, 11h43
Por Helena Barbosa
Imagem de cartaz virtual sobre oficina "Linguagem Simples: Produção de Atos Judiciais", com as informações: Inscrições: 3 a 7/2; Realização: 17 e 18/2; Público-Alvo: Analistas - Direito, Assessorias da Justiça de 1º Grau; Local: ESMAM (Sala 1); Formadores: Juízes Alexandre Abreu e Felipe Damous. Há um selo com a frase "Simplificar é legal" e ícones de redes sociais no canto superior direito. Na parte inferior, há os logotipos do TJMA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão) e da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão).
Atividades assíncronas se realizam nos períodos de 13 a 16 e de 19 a 23 de fevereiro, pela plataforma de ensino a distância da ESMAM
foto/divulgação: -

Teve início o período de ambientação virtual de estudantes para a Oficina “Produção de Atos Judiciais em Linguagem Simples”, a qual será realizada presencialmente nos dias 17 e 18, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para assessores jurídicos de juízes e juízas.

A ambientação, por meio da plataforma de ensino a distância da ESMAM, tem como objetivos apresentar o programa das disciplinas, tutores e participantes da Oficina, o ambiente e a metodologia de ensino e a avaliação da aprendizagem.

Participantes deverão realizar atividades assíncronas, de 13 a 16/02, para leitura prévia do material e visualização de vídeos sobre a técnica de Linguagem Simples. Numa segunda etapa, de 19 a 23/02, haverá atividade de produção textual em linguagem simples. Ambas, com 2 horas de duração.

PRODUÇÃO DE ATOS SIMPLIFICADOS

A oficina é uma das ações promovidas pelo Projeto “Simplificar é Legal”, de simplificação da linguagem jurídica no Judiciário do Poder Judiciário do Maranhão, com 25 vagas para analistas – Direito e assessores jurídicos de varas e juizados especiais da Justiça estadual.

A formação é destinada a capacitar equipes das assessorias de varas e juizados especiais para a  produção de documentos jurídicos de forma simplificada, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, conforme o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os tribunais de Justiça.

As aulas da Oficina serão ministradas pelos juízes Alexandre Lopes de Abreu (5º Juizado Cível de São Luís) e Felipe Damous Soares (2ª Vara de Vitorino Freire). O desembargador Lourival Serejo, presidente do Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal”, abrirá a formação com aula inaugural “Simplificação da Linguagem Judicial”, com orientações e recomendações direcionadas à simplificação de textos na redação de documentos judiciais e administrativos.

LINGUAGEM SIMPLES, GARANTIA DE DIREITOS e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No dia 17/02, o juiz Alexandre Abreu exporá sobre “Linguagem Simples como instrumento de garantia de direitos” (4h), e adaptação da técnica à redação de textos de atos judiciais, com base na experiência junto ao 5º Juizado Cível de São Luís. O juiz abordará o impacto da Linguagem Simples na administração pública; o compromisso da política pública da Linguagem Simples e Direito Visual e a informação compreensível para o acesso à Justiça.

À tarde, o juiz Felipe Damous Soares, “IA aplicada à Linguagem Simples” (4h), habilitará os participantes para a produção de documentos judiciais claros, acessíveis e precisos com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA); para redigir, revisar e automatizar textos, e refletirá sobre os desafios éticos e responsabilidades associadas ao uso da IA no contexto jurídico.

Na manhã do dia 18/02, o juiz Alexandre Lopes Abreu dará seguimento à formação, com o tema “Redação de textos judiciais em Linguagem Simples”, sobre como produzir textos com clareza, precisão e ordem lógica (Lei Complementar n. 95/1998), assegurar a usabilidade das informações nos documentos judiciais e promover a comunicação focada no usuário.

No período da tarde, será realizada a “Oficina de Linguagem Simples - Análise e Experimentações”, que enfocará o porquê de a decisão oral parecer mais justa que a decisão escrita; o sistema progressivo de construção em linguagem simples; atendimento automatizado e atendimento oral e simulação de audiência com linguagem simples.

Ao final das oficinas, analistas e assessores jurídicos do Judiciário maranhense deverão ser capazes de aplicar as técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e Inteligência Artificial aos documentos judiciais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Imagem de cartaz virtual sobre oficina "Linguagem Simples: Produção de Atos Judiciais", com as informações: Inscrições: 3 a 7/2; Realização: 17 e 18/2; Público-Alvo: Analistas - Direito, Assessorias da Justiça de 1º Grau; Local: ESMAM (Sala 1); Formadores: Juízes Alexandre Abreu e Felipe Damous. Há um selo com a frase "Simplificar é legal" e ícones de redes sociais no canto superior direito. Na parte inferior, há os logotipos do TJMA (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão) e da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão).

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