Teve início nesta segunda-feira, 11/11, às 9h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, ato público de instalação da Correição Geral Extraordinária, na Secretaria Judicial da Vara, para análise da regularidade e conformidade dos processos e atos processuais na unidade, diante da lei.
A juíza Fabiana Moura Macedo Wild, titular da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, preside as atividades da correição, que tem data de encerramento marcada para o dia 26/11 de 2024, às 18 horas.
A juíza autorizou a correição por meio da Portaria-TJ n.º 42622024, de 7/11. Segundo a portaria, não haverá suspensão dos trabalhos, nem do atendimento às partes e seus procuradores ou interrupção da distribuição, nem transferência das audiências, para evitar prejuízo aos trabalhos normais da vara.
AUDIÊNCIAS E ATOS DE URGÊNCIA
“Durante os trabalhos de Correição só serão realizadas audiências relativas a ações criminais de réus presos e todas as outras que envolvam atos de urgência", informa a juíza.
A portaria informa, ainda, que a correição resulta de sua posse no cargo de juíza da comarca, o que a obriga a realização de correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais (cartórios).
A juíza indicou a servidora Virgínia Maria Rosa Praseres de Miranda, Secretária Judicial, e Hernani Felipe Araújo da Silva, Técnico Judiciário, para secretariarem os trabalhos, como titular e substituto.
Determinou ainda informar as pessoas interessados de que possíveis reclamações contra atos relacionados ao assunto da correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto durarem os trabalhos.
Representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da OAB, foram convidados para acompanharem os trabalhos do início até o encerramento.
Assessoria de Comunicação
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