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CGJ-MA discute sobre alcance de metas de produtividade em unidades judiciais

Parceria com Ministério Público ajudará a destravar processos com demora no cumprimento de prazos

Publicado em 6 de Nov de 2024, 11h25. Atualizado em 6 de Nov de 2024, 12h44
Por Helena Barbosa
Foto horizontal colorida, de videoconferência com várias pessoas em janela separadas com os nomes dos participantes na parte inferior de cada janela. A maioria dos participantes tem o microfone silenciado, indicado pelo ícone de microfone com uma linha vermelha.
Na reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Almeida, colocou o Núcleo de Inteligência à disposição das varas e juizados
foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu juízes e juízas de comarcas, em videoconferência na terça-feira, 5, para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de metas de produtividade da Justiça estadual, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2024 e discutir soluções para impulsionar o andamento dos processos.

Na reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida colocou o Núcleo de Inteligência da CGJ-MA à disposição das varas e juizados, para esclarecer sobre os indicadores de produtividades utilizados para medir o alcance das metas da atividade judicial.

“Eu tenho andado muito nas comarcas no interior do Maranhão, ouvido os juízes e juízas, e constatado alguma dificuldade de compreensão em torno das nossas metas e dos indicadores de produtividade exigidos, em face de mudanças de rota feitas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse o corregedor.

TEMPO MÉDIO DO PROCESSO

Os analistas judiciários Paulo Rocha Neto, consultor do Tribunal Regional Eleitoral e Eduardo Freire, assessor de informática da Corregedoria, explicaram conceitos sobre os indicadores que medem o tempo médio de andamento do processo, da autuação à baixa – um dos mais relevantes para o Judiciário.

Juízas relataram dificuldades com situações que exigem o envio de processos ao Ministério Público (MP), no caso de proposta de acordo não persecução penal, ou às delegacias para diligências, e, ainda, providências junto ao serviço social e psicológico, nos casos de família em que os processos demoram a retornar.

Rocha Neto informou que, nos casos de recebimento de inquéritos policiais pelas varas criminais, os prazos só começam a correr a partir da data de recebimento da denúncia e da instauração da ação penal. Já nos juizados criminais, com o recebimento de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “Já estamos trabalhando para identificar todas as situações de processos que estão pendentes de atuação de delegacias, para diligências, para que a gente possa auxiliar as unidades na administração desse tempo, no caso dos TCOs”.

O corregedor José Luiz Almeida informou que a Corregedoria firmou Termo de Cooperação com o Ministério Público para destravar esses problemas e que comunicará  as reclamações dos juízes e juízas ao MP, para buscar uma solução para esses entraves burocráticos e dinamizar os processos.

“Nós temos uma média de duração do processo criminal, no Maranhão, que talvez seja uma das maiores do Brasil, resultando disso, que quase que, inapelavelmente, os crimes que preconizam tempo pequeno resultam em prescrição”, declarou o corregedor.

 

TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITOS POLICIAIS

O juiz Bruno Pinheiro sugeriu adequar o sistema de processo judicial eletrônico PJE para possibilitar a tramitação direta de inquéritos policiais junto ao Ministério Público, conforme o provimento 50/2019. O provimento estabelece que autos de inquéritos policiais cadastrados sejam enviados pela polícia ao MP, sem a intervenção do Judiciário,  nos casos de prorrogação do prazo de conlusão da investigação.

“Nós temos a movimentação direta, pelo provimento 50/2019, que está em vigor, só que ele foi elaborado antes do (sistema) PJe Criminal. Ou seja, do jeito que está é inviável a tramitação direta pelo PJe. Deveria haver uma adequação do PJE para viabilizar o cumprimento do Provimento pela Corregedoria, ressaltou.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

Foto horizontal, colorida, de cartaz virtual com foto de dois homens brancos, sorrindo, acompanhados de seus nomes e títulos profissionais. À esquerda, Paulo Rocha Neto, identificado como "Analista Judiciário e Consultor do TRE". À direita, Eduardo Henrique Ferro Freire, identificado como "Analista Judiciário e Assessor de Informática-CGJ". O fundo da imagem parece ser um edifício institucional, e há elementos gráficos circulares ao redor das fotos. No canto inferior direito, há um logotipo com o texto "Corregedoria Geral da Justiça Maranhão".
Foto horizontal colorida, de videoconferência com várias pessoas em janela separadas com os nomes dos participantes na parte inferior de cada janela. A maioria dos participantes tem o microfone silenciado, indicado pelo ícone de microfone com uma linha vermelha.

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