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CNJ prorroga prazo de inscrição para o Prêmio "Conciliar é Legal"

As iniciativas podem ser inscritas até o dia 8/11

Publicado em 31 de Out de 2024, 17h00. Atualizado em 31 de Out de 2024, 17h30
Por Helena Barbosa
A imagem é um cartaz da XIX Semana Nacional da Conciliação, que será de 4 a 8 de novembro de 2024. À esquerda, há uma MULHER BRANCA, IDOSA, segurando uma xícara, em uma mão, e na outra, um telefone celular junto ao ouvido. O texto abaixo diz: "É tempo de conciliar". À direita, tem um grande símbolo de verificação azul, com o texto: "XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 4 A 8/11 ¿ 2024". No canto inferior direito, estão os logotipos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a palavra "Realização" acima deles.
Ações da XIX Semana Nacional da Conciliação nos dias 4 e 8/11 também podem concorrer ao prêmio
foto/divulgação: -

As inscrições para a 15.ª edição do Prêmio "Conciliar é Legal", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem ser feitas até o dia 8/11. Esse prazo se encerraria em 27/9, mas foi prorrogado, para possibilitar amplo conhecimento e oportunizar a participação em todos os tribunais.

O prêmio oferecido pelo CNJ reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.

A premiação das iniciativas será feita em duas modalidades: “Boas Práticas”, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes e “Produtividade”, com base no desempenho dos tribunais, medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

BOAS PRÁTICAS

Serão avaliadas boas práticas inscritas e com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.

No caso dos tribunais, as práticas devem ser inscritas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, assim como para a categoria Juiz Individual, que está de volta este ano.  

As ações já admitidas no Portal de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, no período entre 1.º de janeiro e 23 de julho deste ano, concorrerão automaticamente ao prêmio. 

As regras da premiação foram definidas pelo CNJ na Portaria 238/2024. A regulamentação também prevê a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação nos dias 4 e 8 de novembro.

Os resultados alcançados nessa semana também serão medidos pelo CNJ e os tribunais que obtiveram índices de produtividade mais elevados dentro de seu segmento de Justiça receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar É Legal.

PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010, com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no Poder Judiciário que incentivem o diálogo entre as partes processuais.

Os projetos devem colaborar para a aproximação das partes em conflito, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Os vencedores da 15,ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025.

Assessoria de Comunicação (com informações da Agência CNJ de Notícias)
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

 

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A imagem é um cartaz da XIX Semana Nacional da Conciliação, que será de 4 a 8 de novembro de 2024. À esquerda, há uma MULHER BRANCA, IDOSA, segurando uma xícara, em uma mão, e na outra, um telefone celular junto ao ouvido. O texto abaixo diz: "É tempo de conciliar". À direita, tem um grande símbolo de verificação azul, com o texto: "XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 4 A 8/11 ¿ 2024". No canto inferior direito, estão os logotipos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a palavra "Realização" acima deles.

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