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Justiça em Imperatriz homologa acordos para melhorar sistema público de saúde do Município

Publicado em 23 de Out de 2024, 9h22. Atualizado em 23 de Out de 2024, 16h08
Por Michael Mesquita

foto na qual aparecem duas ambulâncias , paradas, em um pátio. aparentemente estão com defeito

Ambulâncias paradas em Imperatriz

foto/divulgação: -

O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, através da 2ª Vara da Fazenda Pública, homologou nos últimos dias três acordos visando à melhoria dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Município de Imperatriz. No primeiro acordo, a Justiça liberou verbas bloqueadas do Município para que o valor seja aplicado no conserto e manutenção das ambulâncias do SAMU e do Socorrão e Socorrinho, que estão quebradas. Outro acordo refere-se à CAF, Central de Abastecimento Farmacêutico, e o terceiro visou ao restabelecimento dos serviços de neurologia ofertados pelo Município. Os acordos foram homologados pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.

Sobre o primeiro processo, o Município de Imperatriz conta com doze ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, sendo que dez estão com problemas. De igual forma, as ambulâncias que atendem aos hospitais Socorrão e Socorrinho também estão quebradas. Após as tratativas, as partes chegaram ao consenso de que o valor R$ 500.000,00 será suficiente para o conserto dos veículos, a serem encaminhados na quantidade de dois por vez às oficinas, com a necessidade da ambulância do HMI ser encaminhada com máxima urgência.

Na mesma audiência, a Secretária de Saúde levantou a necessidade também da criação de um almoxarifado central para o Hospital Municipal de Imperatriz, tendo em vista a total ausência de controle dos medicamentos e correlatos recebidos pela farmácia, bem como solicitou que parte do valor bloqueado pela Justiça, referente a este processo, cerca de R$ 300.000,00 seja utilizado para a compra de material de limpeza, receituários e formulários hospitalares para o HMI, considerando a precariedade que o hospital se encontra atualmente com a falta destes insumos.

Sobre a situação da Central de Abastecimento Farmacêutico do Imperatriz, unidade que abastece com medicamentos e correlatos todas as Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz, ficou acertada a transferência imediata à conta judicial da ordem de R$ 602.975,00, valor que estava bloqueado pela Justiça. Esse dinheiro deve ser prontamente utilizado para a compra de medicamentos e correlatos destinados ao abastecimento da CAF, cuja relação dos medicamentos deverá ser juntada ao processo pelo Município réu, assim como os dados bancários da empresa responsável pelo fornecimento. “Ressalte-se que a liberação dos valores à empresa esta condicionada à emissão de nota fiscal encaminhada a este juízo bem como do termo de conferência dos produtos recebidos pela farmacêutica responsável pela CAF”, pontuou o Judiciário na decisão homologatória.

SERVIÇOS DE NEUROLOGIA

O terceiro acordo teve como objeto o restabelecimento do serviço de neurologia, ofertado pelo Hospital Municipal de Imperatriz, que estava parado há cerca de duas semanas. No ato do acordo, o Município de Imperatriz informou que fará o pagamento do débito constante de R$ 161.300,00 referente à prestação de serviço do mês de agosto de 2024, para que a empresa retorne imediatamente com os serviços em sua integralidade, devendo ser juntado ao processo o comprovante do referido depósito.

“Em relação aos meses futuros da prestação de serviço, considerando a data do acordo, 21 de outubro de 2024, a empresa deverá fazer a cada mês o trâmite normal para pagamento e se, não for aprovada no setor de auditoria dentro do prazo, o Município compromete-se a efetuar depósito, em juízo, até o dia 21 de cada mês subsequente até dezembro do corrente ano, apresentando no processo os respectivos comprovantes, no valor correspondente à nota fiscal para que, uma vez sanada a pendência no setor, mediante juntada de comprovação do serviço prestado, via relatório de auditoria, o valor possa ser efetivamente liberado à empresa”, destaca o termo de audiência de conciliação.

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