A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) acrescentou novas funcionalidades de classificação de processos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que auxiliarão as unidades judiciais a atingirem as metas de produtividade estabelecidas para o “Prêmio CNJ de Qualidade”, levará em conta os tempos médios dos processos.
As novas funcionalidades foram implementadas pela coordenadoria da Coordenadoria de Gestão Estratégica da CGJ e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça, e agrupam os processos eletrônicos em dois níveis: 1, ordenados por ordem de prioridade e antiguidade, e 2, listados por ordem de antiguidade.
O agrupamento dos processos por níveis de prioridade foi adotado após a constatação de que muitas ações que deveriam tramitar com preferência, mas não estavam recebendo esse tratamento por não terem sido identificadas no protocolo e na secretaria judicial após o recebimento da demanda.
NÍVEIS DE PRIORIDADE
Na Prioridade Nível 01 estão processos em que figurem como parte pessoas idosas e com mais de 80 anos, pessoas com doença grave, vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas presas, menores apreendidos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, Medidas Protetivas de Urgência; processos relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e crime hediondos.
Na Prioridade Nível 02 ficaram os processos pendentes de julgamento há mais de 14 anos distribuídos a partir de 2010 e do Prêmio CNJ de Qualidade (violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, Medida Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, ações de saúde, direito assistencial (auxílio-emergencial e benefício de prestação continuada – BPC) destinadas a idosos e pessoas com deficiência, ações ambientais e processos de Adoção e júri que não estejam incluídos no nível 1.
Segundo informações da juíza Kariny Reis Bogéa, coordenadora de gestão estratégica da CGJ-MA, essa ação integra o “Programa de Redução dos Tempos Médios”, que objetiva assegurar a razoável duração do processo, com adoção de medidas para garantir a celeridade, que vão repercutir no cumprimento de metas de produtividade e na redução do acervo nas unidades.
MELHORIAS NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS
Para atingir esse objetivo, estão sendo realizadas melhorias nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual das unidades de primeiro grau, de modo que as demandas judiciais prioritárias tenham andamento mais rápido e tratamento mais eficiente.
O Programa prioriza as ações que possuem alguma forma de preferência legal ou institucional, em razão da maior relevância ou urgência, garantindo assim uma melhor gestão do acervo processual.
Depois de atribuída a prioridade, o processo é destacado e listado com preferência nas caixas do sistema PJe, sendo apresentado por níveis (1 e 2), na frente dos que não são prioritários.
A medida está alinhada aos desafios estratégicos de agilidade e produtividade, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n.º 325/2020, para cumprimento no período de 2021 a 2026 e ao Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça para o biênio 2024-2026.
Assessoria de Comunicação
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