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Projeto Produtividade Extraordinária e Prêmio Unidade Destaque em Produtividade visam valorizar servidores(as) e fomentar produtividade
As iniciativas visam não somente fomentar a produtividade, mas também reconhecer o trabalho exercido em prol de um serviço público de qualidade à população.
Por ASSCOM CGJ
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implementou as iniciativas “Produtividade Extraordinária” e “Prêmio Unidade Destaque em Produtividade”. O primeiro, visa a ampliação da capacidade operacional do Poder Judiciário a partir da colaboração entre as unidades judiciais. Já o segundo, tem o objetivo de reconhecer o empenho das equipes das Varas, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) que se destacarem pela produtividade, celeridade e eficiência nos serviços judiciários.
As iniciativas visam não somente fomentar a produtividade, mas também reconhecer o trabalho exercido em prol de um serviço público de qualidade à população.
PROJETO PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA
Em resposta ao aumento da demanda processual e da escassez da força de trabalho, a criação do projeto vem para otimizar a gestão de recursos humanos, oferecendo suporte adicional às unidades judiciais mais congestionadas e potencializando o andamento dos processos com a designação provisória de servidores(as) e magistrados(as) denominados “Juiz extraordinário” e “Servidor Extraordinário”.
A partir de um diagnóstico detalhado produzido pela Corregedoria, os(as) juízes(as) e servidores(as) serão designados levando em conta o desempenho em suas respectivas unidades, a experiência profissional e as competências de sua preferência.
As atuações determinadas pelo corregedor podem envolver análise jurídica, movimentação dos processos em secretarias judiciais e cumprimento de mandados.
O “Juiz Extraordinário” e o “Servidor Extraordinário” atuarão em colaboração com as unidades atendidas, executando o plano tático elaborado, observando as ações a serem realizadas, os prazos e as metas de produtividade para cada unidade.
Dada a importância do trabalho de colaboração, realizado fora do horário do expediente e também em outras comarcas, os(as) juízes(as) e servidores(as) serão reconhecidos(as) com anotação nas fichas funcionais, e poderão receber as retribuições financeiras pertinentes, desde que atendidas as metas de produtividade estabelecidas.
O projeto incentiva o sentimento de pertencimento e um ambiente de trabalho mais dinâmico e cooperativo, impactando positivamente não somente a produtividade das unidades, mas também na eficiência dos serviços prestados à sociedade, que será atendida por um Judiciário mais célere.
Os critérios estabelecidos para a definição das unidades a serem atendidas e para a participação dos inscritos estão descritos no Provimento 42/2024 e na Portaria 3887/2024.
INSCRIÇÕES
As inscrições voluntárias estão abertas aos juízes(as) e servidores(as) lotados em unidades prioritariamente saneadas no prazo de cinco dias corridos, contados a partir da publicação da PORTARIA-CGJ Nº 3887 que estejam dispostos a colaborar com as demais unidades fora do expediente regular.
As inscrições deferidas farão parte de um banco de dados que será selecionado pela Corregedoria mediante critérios avaliativos presentes na portaria.
Para inscrições das magistradas e/ou magistrados clique aqui.
Para inscrições das servidoras e/ou servidores clique aqui.
PRÊMIO UNIDADE DESTAQUE EM PRODUTIVIDADE
Visando incentivar a excelência na prestação de serviços judiciais e melhorar a eficiência do sistema judiciário no Estado, o Prêmio Unidade Destaque em Produtividade foi instituído pelo Provimento 41, de 20/8/2024, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, regulamentou e instituiu o prêmio.
Para concorrer, as unidades judiciais devem estar cadastradas há pelo menos 12 meses no Sistema de Gestão de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos – MENTORH. O período de avaliação para a premiação será de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.
O prêmio é dividido em três categorias: Selo Diamante – unidades que atingirem percentual maior que 85% da pontuação máxima; o Selo Ouro – unidades que atingirem percentual maior que 75% e menor ou igual a 85% da pontuação máxima e o Selo Prata – unidades que atingirem percentual maior que 65% e menor ou igual a 75% da pontuação máxima.
Dentre os requisitos exigidos para a pontuação estão: redução da Taxa de Congestionamento Líquida processual; o índice de Audiência de Conciliação; o índice de Homologação de Acordos; o cumprimento das Metas nacionais 1, 2, 5, 10, e 11; julgar processos de violência contra a mulher e feminicídios e decidir sobre Medida Protetiva em dois dias; julgar ações ambientais e ações penais de competência do Tribunal do Júri, e outros.
Quanto a apuração do prêmio, as unidades avaliadas foram divididas em cinco grupos: as Varas de 1º grau, com 16 indicadores de desempenho; os Juizados Especiais, com oito indicadores de desempenho; as Turmas Recursais, com sete indicadores de desempenho; as Varas de Execução Penal, com um indicador e os CEJUSCs, com dois indicadores de desempenho. O período de apuração do resultado do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade será compreendido entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.
O processo de avaliação será dividido em três fases: resultados preliminares, interposição de recursos e divulgação do resultado final. As unidades poderão contestar os resultados preliminares no prazo de 10 dias úteis após sua publicação. A Comissão Avaliadora, com apoio da Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ, decidirá sobre os recursos e publicará o resultado final, que não será passível de novas contestações.
As vantagens para os premiados incluem a anotação de bons serviços na pasta funcional e a concessão de pontos no Programa Meritus. Os vencedores do Selo Diamante também receberão inscrição e diárias para um curso nacional à sua escolha, enquanto os do Selo Ouro participarão de sorteios para cursos e seminários externos. Servidores premiados terão diárias para eventos externos limitadas a três e devem arcar com as passagens aéreas, salvo exceções orçamentárias.
A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá anualmente, com data a ser divulgada posteriormente. Unidades instaladas após a publicação da portaria serão incluídas no prêmio do ano seguinte, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
DÚVIDAS
Coordenadoria de Planejamento e Inovação
Email:planejamento_cgj@tjma.jus.br
Telefone: (98) 2055-2311
Divisão de Inovação, Projetos e Assuntos Legislativos
Email: divprojetos_cgj@tjma.jus.br
Telefone: (98) 2055-2336
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
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