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Judiciário de Zé Doca anuncia instalação da Central de Mandados

Publicado em 8 de Ago de 2024, 10h08. Atualizado em 8 de Ago de 2024, 10h08
Por Michael Mesquita

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O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara e Diretor do Fórum de Zé Doca, lançou Portaria na qual dispõe sobre a instalação e funcionamento da Central de Mandados. No documento, o magistrado leva em consideração o Provimento nº 18/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que criou as centrais de mandados para todas as Comarcas de Entrância Intermediária. Destacou, ainda, a reunião realizada entre as varas e todos os oficiais de Justiça lotados na Comarca de Zé Doca.

Daí, resolveu: “Determinar a instalação de Central de Mandados da Comarca de Zé Doca no dia 1º de Setembro de 2024 (…) Os oficiais de Justiça atuantes na comarca, a partir da data acima mencionada, ficam desvinculados de suas unidades de origem e passando a ser lotados na Central de Mandados da Comarca de Zé Doca (…) Fica determinado, também, para que as Secretarias Judiciais não expeçam e/ou distribuam expedientes para as atuais centrais de mandado no período compreendido entre os dias 27 a 31 de Agosto de 2024, para viabilizar a implementação da nova Central de Mandados, salvo os mandados urgentes relacionados às medidas protetivas, saúde, e audiências urgentes”.

A Portaria ressalta que os mandados expedidos e distribuídos até o dia 31 de Agosto de 2024 pelas secretarias da 1ª e 2ª Varas permanecerão com os oficiais de justiça para cumprimento até o dia 30 de Outubro de 2024. “A Comarca de será dividida em três distritos, sendo o primeiro situado por todo o território do Termo de Araguanã, além de todo o lado esquerdo da BR 316, em toda a extensão do Município de Zé Doca-MA (…) O segundo é situado por todo o território do Termo de Governador Newton Bello, além de todo o lado direito da BR 316, em toda a extensão do Município de Zé Doca”, observa o magistrado, frisando que o terceiro, denominado Distrito Urgência, com abrangência em todo território da Comarca.

VEDADA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO

A Portaria enfatiza que é vedada a devolução de mandados sob a justificativa de que referida diligência não se insere na área de abrangência do distrito de atuação do oficial de justiça, em se tratando de áreas limites. “Em todos os distritos, havendo a necessidade de cumprimento de diligência por dois oficiais de Justiça, fica automaticamente designado o do distrito de origem do oficial plantonista (…) Eventual substituição momentânea de atribuições entre oficiais deverá ser comunicada à Chefia da Central”, esclarece.

“A criação da Central de Mandados na Comarca de Zé Doca é um importante marco na otimização e eficiência dos trabalhos de secretaria e cumprimentos de mandados de citação/intimação realizado pelos oficiais de justiça lotados na comarca, que atuarão por distritos definidos em portaria, cujo início de funcionamento da Central dar-se-á em 1º de setembro de 2024”, declarou Marcelo Moraes Rêgo.

Por fim, o magistrado determinou que uma cópia da Portaria fosse encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos e à Divisão de Cadastro do Tribunal de Justiça com o objetivo de promover as atualizações/anotações funcionais, bem como, a desvinculação dos oficiais de justiça das unidades de origem e vinculação à Central de Mandados da Comarca de Zé Doca.

Assessoria de Comunicação
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