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Corregedor do TJ lança programa Justiça em Tempo

Iniciativa visa auxiliar unidades judiciais no trâmite dos processos em tempo razoável

31/05/2023
Márcio Rodrigo

Desembargador Froz Sobrinho participa de sessão do Órgão Especial do TJMA.

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, lançou na manhã desta quarta-feira (31), durante sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Programa "Justiça em Tempo", que tem a finalidade de monitorar e auxiliar as unidades judiciais de 1º Grau na tramitação dos processos em tempo razoável.

No lançamento, o corregedor Froz Sobrinho detalhou os objetivos do programa e ressaltou que a iniciativa vai aperfeiçoar a atividade jurisdicional, otimizando o fluxo para o processo tramitar em tempo razoável. “Sabemos que a morosidade processual é um estigma atribuído ao Poder Judiciário, e são vários os fatores que adiam a conclusão definitiva de uma ação judicial. É nesse contexto que o Justiça em Tempo se apresenta”, pontuou.

O Programa acompanhará, criteriosamente, todo o acervo da Justiça de 1º Grau, fiscalizando, orientando e assessorando as unidades jurisdicionais. O critério de acompanhamento se define em dois eixos principais, o tempo de ajuizamento da ação, ou seja, os processos mais antigos em tramitação; e as ações com maior tempo de paralisação, a partir de dados obtidos pela taxa de congestionamento da unidade.

Segundo o juiz auxiliar da CGJ, Gladiston Cutrim, designado pelo corregedor-geral para a coordenação do programa, essa análise se dará por meio da Divisão de Gestão e Controle de Acervo da Corregedoria, que será criada especialmente para efetivar esse acompanhamento. “É uma ferramenta importante, que chega para colaborar com o trabalho do Judiciário, em especial, com a gestão de processos das unidades judiciais e posterior entrega da prestação jurisdicional à população”, avalia o magistrado.

Marca do programa desenvolvida pelo assessor de comunicação da CGJ, Jaques Elray

JUSTIÇA EM TEMPO

A base normativa do programa foi construída a partir da Portaria nº 82/2023 que regulamenta o Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça, eixo de produtividade, cujo objetivo é a celeridade com a redução do tempo médio de duração do processo.

A Corregedoria, por meio do gabinete dos juízes auxiliares e demais setores, realizará dois tipos de monitoramento, que serão efetivados de forma periódica. Primeiro, os processos com maior tempo de distribuição na data de sua abertura com status ativo, ou seja, pendente de arquivamento definitivo; e em seguida, os processos com trâmite prioritário, definidos pela Portaria CNJ nº 82/2023, como as ações de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, ações de judicialização na área da saúde, de direito assistencial (auxílio emergencial e benefício de prestação continuada, o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência; além de processos de adoção, em conformidade com a Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Resolução CNJ n. 289/2019 – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); ações penais, ambientais e de competência do Tribunal do Júri.

O Justiça em Tempo também está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse objetivo visa a promoção da Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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