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Judiciário inspeciona obra no Hospital Nina Rodrigues para atender sentenciados

DIREITOS DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL SENTENCIADOS EM PROCESSO CRIMINAIS

31/03/2023
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL DE MQUATRO MULHRE ANDANDO EM CORREDOR DE OBRA INACABADA, SEGURANDO DOCUMENTOS.

Inspeção foi realizada pela juíza Kariny Bogéa Santos e pelo defensor público Bruno de Almeida, com o apoio de profissionais de saúde e do hospital.

foto/divulgação: Manuela Farias (SINFRA)

Autoridades do sistema de Justiça inspecionaram obras no Hospital “Nina Rodrigues”, no bairro Monte Castelo, em São Luís, nesta quinta-feira, 30, para verificar o cumprimento das obras de construção de um espaço adequado para pacientes sentenciados em processos penais em tratamento na instituição, conforme as normas de saúde e de vigilância sanitária.

A inspeção faz parte do cumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), que pediu a garantia condições físicas de dignidade para mais de 90 pacientes sentenciados que cumprem medida de segurança ou internação provisória no hospital.

A inspeção foi realizada na "Casa do Paciente Judiciário" do hospital, pela juíza Kariny Bogéa Santos, e pelo defensor público, Bruno de Almeida Maciel, com a participação do procurador do Estado, Carlos Falcão de Lima; da diretora geral do hospital, Leilane de Cássia Melo e a diretora administrativa, Nathália Figueiredo; de servidores da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, de engenheiros e arquitetos da SINFRA e agentes da polícia penal.

Juíza Karine Reis e defensor público Bruno de Almeida ouvem sentenciado internado.

NORMAS DA SAÚDE E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A falta de condições adequadas de atendimento foi constatada no dia 6 de outubro de 2016, durante inspeção da Defensoria nos setores destinados à internação dos pacientes sentenciados. Os pacientes ficavam em um prédio principal dividido em três alas e um prédio anexo. Na época, a direção do hospital informou que havia 24 leitos para 91 pacientes.

A DPE constatou que no prédio onde ficavam pacientes considerados de comportamento calmo, homens e mulheres dividiam o mesmo espaço. Além disso, que no setor dos pacientes judiciários as instalações não possuem enfermaria nem sistema de combate a incêndio.

O relato do DPE informa que, em uma das alas, oito pacientes dividiam um “pequeno corredor, dormindo em colchões apoiados no chão” e que no local não havia bebedouro. Em outra ala, 23 pacientes estavam alojados em um quarto, e “os colchões eram colocados no chão, devido à falta de espaço”. Havia um bebedouro “em estado precário e banheiros em péssimas condições”. Essa mesma situação se repetia na terceira ala visitada, com 48 pacientes.

“Chamou a atenção a sujeira e insalubridade do local, bem como o fato de todos os pacientes usarem uniforme de presidiários, tornando o local semelhante a uma unidade prisional”, diz a ação de 26 de janeiro de 2017, que concluiu pelo descumprimento das regras determinadas normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Relatório da DPE mostrou sentenciados dividindo quarto com colchões no chão. (Foto: DPE-MA).

ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Em 27 de março de 2017, houve uma conciliação entre as partes e firmado um acordo judicial para o Estado do Maranhão reformar e ampliar o hospital, conforme norma da ANVISA, no prazo de 1 ano, “sanando, todas as irregularidades apontadas nos relatórios de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, bem como do relatório de inspeção da DPE-MA”. E, em 30 dias, o Corpo de Bombeiros faria uma vistoria no prédio do hospital.

Em audiência de monitoramento, realizada em 26 de setembro de 2022, no Hospital Nina Rodrigues, foi constatado o andamento dos serviços de adaptação no hospital e as autoridades responsáveis assumiram um compromisso de dar celeridade no andamento das obras, garantir o pagamento da empresa contratada, priorizar a desinternação dos pacientes com medida de segurança retidos em unidades prisionais e divulgar a lista de serviços de saúde mental ainda não habilitados pelo Governo Federal.

Profissionais que participaram da inspeção no Hospital Nina Rodrigues.

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