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Especialistas discutirão sobre geração distribuída de energia

Aspectos jurídicos e marco regulatório estão entre os temas a serem abordados no evento promovido pelo Judiciário

31/01/2023
Asscom CGJ

A Geração Distribuída de Energia Elétrica será tema de workshop realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. O evento acontece no dia 3 de fevereiro, a partir das 9h, no Auditório Madalena Serejo (Fórum de São Luís) e tem a finalidade de promover o debate sobre o marco regulatório do setor, especialmente acerca da energia gerada pelo próprio consumidor. 

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), o workshop tem o apoio do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça (TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A Equatorial, concessionária de distribuição de energia com atuação no Maranhão, é parceira da iniciativa.

O evento é destinado a profissionais do Judiciário maranhense, sendo imprescindível a participação de analistas e assessores das unidades judiciárias.

As inscrições são realizadas na Platafroma Sentinela, pelo sistema Tutor (CLIQUE AQUI). 

PROGRAMAÇÂO

Participam como painelistas do evento, o diretor-presidente da Equatorial Energia, Sérvio Tulio dos Santos (Apresentação Institucional e Introdução ao Tema Geração Distribuída); a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Energia, Francila dos Santos Bezerra Soares (Histórico da Geração Distribuída - de 2012 até hoje); Davi Rabelo Leite, Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (Cenário Brasil e Marco Regulatório por parte da ANEEL);  e o Gerente Jurídico, Walney Christian de Medeiros Silva (Discussões Extrajudiciais e Judiciais sobre Geração Distribuída no Maranhão); além do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; e do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

Durante as exposições, serão abordadas questões como o crescimento da quantidade de ligações de geração distribuída e a aplicação das normas relativas ao setor. Serão destacados, também, aspectos da Resolução Normativa ANEEL 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e define as condições gerais de acesso à micro e minigeração distribuída.

Haverá espaço, ainda, para esclarecimentos acerca da Lei 14.300/2022, publicada no início de 2022. Um dos aspectos abordados será a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, que isenta até 2045 os sistemas micro e minigeração distribuída protocolados até 12 meses após a publicação da norma. A TUSD passou a vigorar sobre novos projetos, protocolados a partir do dia 7 de janeiro de 2023. O valor da Tarifa se destinada a cobrir parte dos custos com a infraestrutura de distribuição da energia (postes, fiação, transformadores).

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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