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Divulgado edital de seleção de assessor para 1ª Vara da Infância de São Luís

15/12/2022
Valquíria Santana

Imagem divulgação

foto/divulgação: Asscom CGJMA

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís, José Américo Abreu Costa, divulgou edital de seleção pública de uma vaga para o cargo de assessor de juiz da unidade judiciária. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 22 deste mês, via e-mail, e a prova será realizada no dia 19 de janeiro de 2023. A seleção limita-se ao número máximo de 30 candidatos ou candidatas, dentro da ordem cronológica de inscrição.

Para concorrer à vaga, a pessoa deverá possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, contando com experiência mínima de um ano na área jurídica. O seletivo tem caráter discricionário, haja vista tratar-se de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, tendo por objetivo a seleção de um candidato ou candidata que apresentar melhor perfil para a natureza dos trabalhos desenvolvidos na 1ª Vara da Infância e Juventude.

O candidato ou candidata selecionada irá prestar assessoramento ao Juiz de Direito, em assuntos relativos à prestação jurisdicional; elaborar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, para serem utilizadas no trabalho sentencial; manter atualizados os registros referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional; elaborar despachos, minutas de decisões interlocutórias e de sentenças; elaborar relatórios em geral; auxiliar os juízes de Direito no desempenho das atividades administrativas da Vara; e exercer outras tarefas afins.

A inscrição, gratuita e exclusivamente realizada via e-mail, deve ser encaminhada até as 18h do dia 22 de dezembro de 2022, para o endereço eletrônico secinf1_slz@tjma.jus.br, contendo, obrigatoriamente, no campo "assunto" do e-mail “inscrição cargo de assessor”. Junto com a inscrição precisa ser enviada cópia dos seguintes documentos: documento de identificação expedida por órgão público oficial e com foto; cópia do CPF; comprovante de endereço; diploma de conclusão do curso superior em Direito ou, na sua falta, certidão da instituição de ensino superior atestando que o candidato ou candidata finalizou o curso e colou grau; curriculum vitae resumido, contendo foto, endereço, número de telefones e e-mails para contato.

Também devem ser anexadas ao e-mail certidão negativa de antecedentes criminais na esfera Estadual e Federal e a comprovação de experiência profissional mínima de um ano na área jurídica. Os documentos devem ser encaminhados, obrigatoriamente, em formato portable document format (pdf), em arquivo único, em tamanho não superior a 10 megabytes. A confirmação da inscrição será publicada no site https://www.tjma.jus.br/, no dia 10 de janeiro de 2023. Eventuais esclarecimentos acerca do Edital de seleção poderão ser solicitados pelo telefone (98) 3194 5775, em dias úteis local, ou pelo balcão virtual, no endereço https://vc.tjma.jus.br/bvsecinf1slz.

SELEÇÃO

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: prova contendo questões objetivas, dissertativas e resolução de caso; e análise de currículo. A primeira etapa contará com quatro questões objetivas, uma questão dissertativa e uma resolução de caso. O candidato ou candidata aprovado será submetido a uma entrevista, de caráter eliminatório.

A prova será aplicada no dia 19 de janeiro de 2023, com início às 9h30 e término às 12h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), situada na Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, nº 20, Calhau, em São Luís. O resultado da seleção será publicado no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, no dia 25 de janeiro.

A prova abordará sobre a Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Direito Processual Civil; Direito Civil; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à matéria da Infância e Juventude; e Direito Constitucional; além de Saúde Pública e suplementar (planos de saúde).

VEJA A ÍNTEGRA DO EDITAL

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