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Cartórios e delegacias de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios passarão por inspeção

16/09/2022
Michael Mesquita

ilustração CGJ

foto/divulgação: ASSCOM CGJ-MA

O Poder Judiciário de São Pedro da Água Branca agendou para os dias 22 e 23 de setembro inspeções ordinárias nos cartórios e delegacias da comarca, a saber, do termo sede de São Pedro da Água Branca e o termo judiciário de Vila Nova dos Martírios. O trabalho será feito pelo juiz Antônio Martins de Araújo, titular da Comarca de Vara Única de Itinga do Maranhão e respondendo por São Pedro da Água Branca. Na Portaria de instalação da inspeção, o magistrado levou em consideração o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que cita que cada juiz deverá realizar correição e inspeção ordinárias nos serviços e seu juízo uma vez por ano, bem como correição e inspeção extraordinárias sempre que achar necessário e conveniente.

Ainda no documento, ele destacou que a correição e a inspeção permanentes consistem na fiscalização assídua das serventias extrajudiciais, delegacias de polícia, estabelecimento penais e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os servidores da justiça que lhe são subordinados, cumprindo-lhe diligenciar para o fiel cumprimento das disposições legais, mantendo, outrossim, a ordem do serviço.

“Considerando a necessidade de realização de inspeção ordinária até 30 de setembro, nos termos do artigo 17 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (…) Proceder à inspeção ordinária nos serviços extrajudiciais, no período de 22 a 23 de setembro de 2022, na Serventia Extrajudicial de Único Ofício da Comarca de São Pedro da Água Branca e Termo de Vila Nova dos Martírios, assim como nas Delegacias de Polícia local”, pontuou o magistrado.

EXPEDIENTE NORMAL

Ficou estabelecido, também, que as atividades de inspeção nos cartórios não incorrerá em suspensão dos trabalhos regulares da unidade jurisdicional, tampouco o atendimento ao público na serventia extrajudicial inspecionada. “Nomear como Secretária Judicial da inspeção a senhora Samilde Araújo Mendonça, atualmente exercendo a função de Secretária Judicial da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão, porém, atuará na inspeção da Comarca de São Pedro da Água Branca e termo judiciário de Vila Nova dos Martírios”, pontuou.

Por fim, o juiz determinou a comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da região para acompanhamento dos serviços. “Determinar a expedição de comunicação para as autoridades locais dando publicidade do ato, bem como determinar a publicação desta Portaria no átrio do Fórum da Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca do Estado do Maranhão e no Diário da Justiça Eletrônica”.

Ao final da inspeção nos cartórios e delegacias, deverá ser elaborado relatório consignando as visitas de inspeção, inclusive com as irregularidades encontradas e as medidas saneadoras, determinadas no sistema AUDITUS, para posterior encaminhamento à Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão. O juiz esclareceu que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais durante a inspeção.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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