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Judiciário realizará mutirão de ações de seguro DPVAT

DEMANDA PENDENTE DE PERÍCIA JUDICIAL

12/09/2022
Helena Barbosa

Foto de braços de duas pessoas brancas, sentadas de frente pra outra, operando computador sobre uma mesa

O mutirão foi autorizado pela PortariaTJ- nº 4683/2022, com a finalidade de melhoria da prestação da Justiça.

foto/divulgação: -

A 2ª Vara da Comarca de Balsas realizará mutirão de processos pendentes de perícia nas ações de Seguro DPVAT, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022 a partir 8h, por ordem de chegada. O mutirão foi anunciado pelo juiz Tonny Carvalho Luz, diante da grande demanda judicial pendente de perícia nessa unidade.

O mutirão foi autorizado pela Portaria—TJ – 4683/2022, com a finalidade de melhoria da prestação da Justiça. Na portaria, o juiz declara a da necessidade de cumprir as metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, de julgar mais processos do que distribuídos (Meta 1/2022),.

O juiz considerou também, no documento, que as partes são legitimas, estão devidamente representadas por procuradores, ambas apresentam interesse de agir, e o pedido é juridicamente possível.

“É ponto controvertido do processo a natureza da invalidez na qual o autor alega possuir, visando a adequação as coberturas contratadas na apólice securitária objeto da lide”, ressalta a Portaria do juiz.

INTIMAÇÃO DAS PARTES PROCESSUAIS

A secretaria judicial deve intimar as partes do laudo pericial, com urgência, para que se manifestem, e apresentem parecer de seus assistentes técnicos, eventualmente indicados, no prazo de dez dias. Sendo necessário, um perito deverá ser intimado, para apresentar esclarecimentos, sobre os quais as partes deverão se manifestar no prazo ditado. Depois da manifestação das partes sobre o laudo, os autos devem ser enviados ao juiz (conclusos), para a designação de audiência de instrução e julgamento.

Diante da carência da parte autora, os honorários periciais serão pagos exclusivamente pela parte requerida via Diário da Justiça Oficial, a ser anexado no processo com antecedência mínima de 48 horas da realização da perícia.

O juiz nomeou o perito Flavio Maciel Barbosa de Santana Coutinho (CRM n° 5.718/MA), independentemente de termo de compromisso, com honorários periciais fixados em R$ 375,00.

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