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1ª Vara de São Mateus inicia correição nesta segunda (18)

18/07/2022
Márcio Rodrigo

Fórum da Comarca de São Mateus onde funciona a 1ª Vara.

foto/divulgação: -

A 1ª Vara da Comarca de São Mateus inicia nesta segunda-feira (18), às 14h, Correição Extraordinária. Os trabalhos de análise dos processos judiciais serão conduzidos pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, recém-empossado como titular da unidade.

Durante a correição deverão ser examinados processos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da unidade judicial, que fica situado no Fórum Advogado Kléber Moreira, na Rua Volta Redonda, s/nº, bairro Toca da Raposa. No período, os cidadãos residentes em São Mateus poderão apresentar, por escrito, ao secretário da Correição, reclamações a respeito de eventuais irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da unidade jurisdicional. “Expeça edital, anunciando a correição e convidando a sociedade em geral para trazer sugestões e reclamações”, discorre o documento.

Representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da OAB foram convidados a acompanhar os trabalhos de correição, do início até o encerramento, que ocorre no próximo dia 29.

A correição cumpre a Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça, que determina que seja feita a correição extraordinária quando o juiz assumir comarca, vara ou juizado como titular da unidade. O juiz Aurimar Arrais Sobrinho era titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas e foi removido, pelo critério de antiguidade, em sessão plenária administrativa ordinária, no dia 1º de junho deste ano.

No período, o expediente destinado ao atendimento das partes e de seus advogados ficará suspenso, salvo para a apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados e às medidas processuais de urgência. Os prazos ficam suspensos no período da correição, voltando a correr no primeiro dia útil após o encerramento dos trabalhos.

“Durante os trabalhos de Correição só serão realizadas audiências relativas a ações criminais de réus presos, as submetidas às metas do CNJ e todas as outras que envolvam atos de urgência, sendo que a atuação processual do magistrado ficará limitada aos atos de urgência”, frisa o documento.

INSPEÇÃO

No período, o magistrado também vai inspecionar a Serventia Extrajudicial de Ofício Único de São Mateus, bem como a Delegacia de Polícia Civil local. O juiz Aurimar Arrais Sobrinho, convocou os titulares do Cartório e Delegacia de Polícia, para diligenciar no sentido de apresentar, em momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação de toda pessoa, bem como os Livros das suas respectivas unidades.

Assessoria de Comunicação

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