Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Juízes e juízas realizam mais de 120 mil audiências à distância em 2021

VIDEOCONFERÊNCIA

25/01/2022
Helena Barbosa

Audiências por videoconferência evitam contaminação por Covid durante a pandemia.

foto/divulgação: -

A utilização do sistema de videoconferência nas varas e juizados especiais possibilitou a realização de 121.010 audiências de juízes e juízas com partes processuais em 2021, na Justiça de Primeiro Grau. Em todo o Estado, a média mensal de audiências passou de 10 mil, superando o total realizado no ano passado.

Esse número demonstra o crescente uso dessa ferramenta tecnológica pela Justiça estadual, para viabilizar a prestação da Justiça nos casos em que não é possível realizar o ato processual presencialmente – ou para evitar a contaminação entre as partes do processo, ou diante da incapacidade de uma delas comparecer ao fórum, por motivo de força maior.

Durante o primeiro ano da pandemia, em 2020, foram realizadas 9.957 audiências pelo sistema de videoconferência, em que as partes processuais, seus representantes e profissionais do Direito participaram, a distância das audiências, utilizando recursos tecnológicos de transmissão de áudio e vídeo, garantindo o atendimento à demanda judicial e evitando o contato direto e a contaminação entre as partes do processo. Os números das sessões foram fornecidos pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão, que administra o sistema de videoconferência.

Desde 2016 o uso de videoconferência foi autorizado na Justiça estadual maranhense, mas foi a partir da pandemia, com a utilização do trabalho remoto por juízes/juízas e servidores/servidoras, que a ferramenta tecnológica se popularizou entre os usuários da Justiça. "A regra nesse momento de pandemia é fazer virtual, mas, caso a mulher ou o homem tenha alguma dificuldade de acesso à sala virtual, realizamos a audiência presencial", informa a juíza Lúcia Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís.

Segundo a juíza, os dois modos de comparecimento à audiência também acontecem simultaneamente. "Em alguns atos, já fizemos de forma híbrida. A pessoa vai para sala da 2ª Vara da Mulher ou Defensoria Pública e os demais participante da audiência permanecem de forma virtual", informa.

O uso do sistema, antes limitado aos interrogatórios de presos e testemunhas entre comarcas, foi ampliado após a suspensão das audiências e sessões presenciais em geral, por força de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 17 de março de 2020.

REGRAS

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) definiu regras para a utilização de videoconferência para a realização de audiências de conciliação, instrução e outros atos processuais nas varas judiciais, Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC's.

De acordo com o Provimento nº 3/2021, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, em 17 de fevereiro de 2021, as audiências e atos judiciais por videoconferência devem ser realizados por meio dos sistemas adotados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ou pelo Conselho Nacional de Justiça.

Todas as unidades judiciárias do Maranhão já estão preparadas para a realização das audiências por videoconferência, utilizando kits de ferramentas com câmeras, microfone, programa de gravação de áudio e vídeo e caixas de som, ligados à internet. O acesso ao sistema para fazer o agendamento das audiências é feito pelo Portal do Poder Judiciário, com o fornecimento de nome e senha dos usuários que vão interagir durante a audiência.

AGENDAMENTO

As unidades jurisdicionais são responsáveis pelo agendamento das videoconferências, audiências, oitivas de testemunhas e outros atos de instrução junto às unidades prisionais, testemunhas e demais participantes. Nos casos de videoconferências com as unidades prisionais, para audiências com presos, cabe aos representantes das unidades prisionais habilitados a confirmação do agendamento.

Todos os atos necessários para o uso do sistema de videoconferência são explicados no portal do Poder Judiciário, em vídeos explicativos disponíveis em: Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (tjma.jus.br)

A aplicação dessas tecnologias nas audiências da Justiça estadual maranhense é regulamentada pelas portarias 61/2016 e 814/2019, que disciplinam a utilização dos serviços de videoconferência no Judiciário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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