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Judiciário suspende expediente em Brejo durante feriado de Nossa Senhora de Fátima

PLANTÃO JUDICIÁRIO

08/10/2021
ASSCOM - CGJMA

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, diretor do Fórum da Comarca de Brejo, comunicou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) a determinação de suspensão do expediente forense no dia 13 de outubro.

Nessa data, é feriado municipal, dedicado pela tradição católica, à Nossa Senhora de Fátima. O feriado é regulamentado na Lei Municipal nº 458/1999, que estabelece as datas de feriados no município.

Durante o feriado forense, funcionará o Plantão Judiciário da Justiça de 1º Grau, que se destina  a prestar jurisdição de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, nos períodos em que não houver expediente forense, conforme o artigo 61 do Código de Normas da CGJ-MA.

São analisados durante o plantão forense: pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser apreciada no horário normal de expediente; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos juizados especiais e conhecimento de requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade e outros casos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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