CGJ-MA participa da Instalação do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC

SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
21/09/2021
Helena Barbosa

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou, nesta terça-feira, 21, da solenidade virtual de lançamento do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), regulamentada pelo Provimento n. 89/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na Internet. 

A operacionalização do SAEC é uma das etapas do projeto de implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

A solenidade foi conduzida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; com a presença do supervisor da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Marcelo Martins Berthe; o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos; o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo; e do presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CCOGE), desembargador Paulo Velten (CGJ-MA).

SAEC

O SAEC é uma plataforma eletrônica de atendimento remoto implementada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual estão vinculados todos os oficiais de registro de imóveis do país, que receberá solicitações de serviços e distribuirá para as serventias extrajudiciais, como emissão de certidões, pesquisa, regularização fundiária e outros. 

As solicitações feitas pelos usuários remotos serão enviadas ao Oficial de Registro de Imóveis competente, que será o responsável pelo processamento e atendimento dos pedidos. A ferramenta também contribuirá para a realização de inspeções remotas das serventias, em apoio às atividades das Corregedorias Gerais de Justiça.

O corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou da solenidade direto de São Raimundo das Mangabeiras, onde realiza inspeção junto ao cartório local. 

O desembargador destacou a importância do uso dessa ferramenta pelo serviço extrajudicial, notadamente no cenário de pandemia, quando o Poder Judiciário saiu do modo físico de trabalho para a oferta de serviços eletrônicos, passando a produzir mais que no período anterior à crise sanitária. “A pandemia tem demonstrado que é um momento fundamental para que a gente acolha essa experiência e avance, fazendo com que a tecnologia venha a serviço da Justiça”, ressaltou.

Para o desembargador, todos devem ter a consciência de sua contribuição para uma mudança na forma da prestação de serviços, uma vez que a sociedade brasileira espera de cada um o máximo, sobretudo, no atual momento de flagelo humanitário, para que ele seja superado da melhor forma possível.

Falando em nome do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, o corregedor assegurou que todos os corregedores dos tribunais dos estados estão empenhados em aprimorar o serviço extrajudicial de registro de imóveis no Brasil.  “Isso é uma revolução importante, que deve ser comemorada e reconhecida por todos. Eu tenho certeza absoluta de que todos os corregedores gerais da Justiça brasileira estão comprometidos com esse esforço”, afirmou o corregedor.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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