A juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da comarca de São João dos Patos, determinou que a realização das audiências cíveis e criminais e da competência do Juizado Cível e Criminal, marcadas para o período de 1º a 31/03/2021 sejam realizadas por meio do sistema de videoconferência.
Para o ingresso na sala de audiência virtual, as partes deverão, na data e horário agendados, solicitar o acesso por meio do link (https//vc.tjma.jus.br/vara1sjp) correspondente e dar entrada nos dados de identificação, com nome, usuário (nome completo) e senha (tjma1234).
A decisão foi publicada na Portaria-TJ – 901/2021, que retificou a Portaria-TJ 829/2021, de 23 de fevereiro, e considerou o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, colaboradores, advogados e usuários em geral.
Considerou, ainda, as determinações do Poder Judiciário maranhense na Portaria-GP-148/2021, que limita o atendimento no âmbito do Poder Judiciário diante da evolução dos casos de Covid-19 no Maranhão, com o objetivo de evitar a contaminação dos profissionais do meio jurídico e usuários da Justiça pelo coronavírus.
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