Humberto de Campos disciplina atendimento no Fórum Anízio Almeida

26/02/2021
Michael Mesquita

O juiz Aurimar Arrais Sobrinho, titular de Humberto de Campos, publicou Portaria na qual disciplina a forma de atendimento e dá outras providências, relativas às orientações diante dos casos de aumento do contágio pelo covid-19 na Comarca. O juiz ressalta que Humberto de Campos possui elevado acervo de processos físicos, bem como a eventual necessidade de adotar o regime de revezamento entre os servidores, adequando o percentual mínimo e máximo de colaboradores dentro do Fórum de Justiça.

Ele cita a Portaria 148, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que versa sobre a forma de divisão do regime de revezamento, mantendo dois servidores por turno de expediente. “Diante disso, resolve que o expediente na Comarca de Humberto de Campos, até o dia 31 de março próximo, será presencial e observará o horário estipulado em Portaria pelo Tribunal de Justiça, das 8h às 15h, obedecendo à escala de revezamento (...) A assessoria jurídica funcionará em regime de revezamento semanal, segundo critérios adotados pelo Diretor do Fórum, a partir da necessidade de adequação da rotina e segundo a produtividade em relação aos processos físicos e virtuais”.

O magistrado explica que, nos dias em que o grupo de servidores não estiver de modo presencial, será exigido o trabalho remoto pelo Processo Judicial Eletrônico, com aferição da produtividade desempenhada. “Enquanto estiverem em expediente presencial, é obrigatório o uso de máscaras e manter o afastamento social (...) Na forma prevista na Portaria-TJ-148/2021, o atendimento aos profissionais da área jurídica se dará mediante prévio agendamento pelos meios de comunicação da Comarca, os quais se encontram disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, observa.

Assessoria de Comunicação
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