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Estão abertas inscrições de projetos sociais para obter recursos

SOCIAL

25/01/2021
Helena Barbosa

As inscrições para a seleção dos projetos sociais para obtenção de recursos junto ao 3º Juizado Especial Criminal de São Luís podem ser realizadas até o dia 1º de fevereiro de 2021. Os projetos sociais aprovados serão beneficiados com o valor até R$ 15 mil. Não serão financiadas despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

A seleção dos projetos ocorrerá de 2 de fevereiro a 14 de março e a divulgação dos resultados será realizada nas mídias sociais do Poder Judiciário, no Diário Oficial Eletrônico e no mural do 3º Juizado Criminal. Informações ou dúvidas sobre o processo seletivo podem ser fornecidas por meio do telefone (98) 31945746 ou e-mail jzd-criminal3@tjma.jus.br

Podem concorrer aos recursos pessoas jurídicas ou privadas sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria em São Luís. As candidatas devem desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social; educação; trabalho e renda; saúde; esporte; lazer; cultura e meio ambiente e ser prioritariamente entidades parceiras no recebimento ou acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade.

Não podem participar da seleção empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com o Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada - exceto escolas de organizações filantrópicas; fundações e institutos empresariais; organizações internacionais; partidos políticos; órgãos ou fundações da administração direta dos governos federal, estadual, municipal e instituições que apresentem projetos cujo funcionamento ocorra à noite, por não ser possível o monitoramento das ações pelo serviço social.

DOCUMENTAÇÃO

As entidades candidatas devem apresentar a seguinte documentação: Ata de fundação registrada em cartório, Estatuto Social, CNPJ; ata da última eleição da Diretoria registrada em cartório, relação de nomes dos membros da diretoria assinada pelo (a) presidente (a); cópia do CPF e RG do presidente (a); comprovante de endereço, telefones celular e fixo para contato; projeto de acordo com o anexo I do edital. No caso da entidade atender adolescente, apresentar comprovação de registro junto ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). Facultativamente, Atestado de Existência e Regular Funcionamento expedido pela Promotoria de Justiça Especializada ou Fundações e Entidades de Interesse Social.

Conforme o EDT-3JECSL – 1/2020, o juizado selecionará entidades para firmar convênio de prestação de apoio financeiro àquelas que realizam ações e serviços sociais de interesse público, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas na promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

No edital, a juíza Márcia Coelho Chaves, titular do 3º Juizado Criminal, chama informa a necessidade de que o projeto seja viável de ser verificado na visita técnica de observação do funcionamento do projeto. Para isso, deve assegurar que existam verbas e estrutura para funcionamento do projeto como um todo, em casos que a verba do financiamento vinculado ao Juizado não seja suficiente para sua execução, respeitado o prazo de 60 dias.

A formalização do convênio será feita após a visita técnica da assistente social do 3º Juizado Especial Criminal, com o objetivo de verificar a viabilidade do projeto apresentado e nenhum Projeto poderá iniciar ou receber recursos sem a visita prévia do juizado à entidade. O convênio poderá ser interrompido se verificados desvios com relação aos objetivos do projeto, irregularidades e descumprimento dos requisitos exigidos, além da responsabilização civil e penal.

Assessoria de Comunicação
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